O ministro Alexandre de Moraes afirmou na manhã desta quarta (26) que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e seus aliados no plano de golpe de 2022 tem materialidade e cumpre com as exigências mínimas para ser admitida pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal.
Durante a apresentação de seu voto, o relator afirmou que os atos de 8 de Janeiro, episódio final da empreitada golpista, comprovam que houve emprego de violência e grave ameaça ao regular trabalho das instituições brasileiras.
“Aqueles que se esqueceram de que houve violência, gravíssima violência contra pessoas, vão se recordar agora”, comentou Moraes, anunciando a apresentação de um vídeo com um compilado de imagens que resumem a acusação da PGR.
As imagens mostraram o ataque frontal à sede dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de Janeiro de 2023, o primeiro domingo do governo Lula. Moraes lembrou de momentos marcantes, como um policial sendo derrubado de seu cavalo e agredido pelos manifestantes bolsonaristas; o depoimento de uma policial mulher que foi arrastada pelo escudo e, ao cair no chão, foi golpeada na cabeça com um pedaço de metal que afundou seu capacete.
“A polícia judiciária precisou resistir, gastou toda a munição não letal para não deixar os golpistas invadirem o anexo 2 e destruírem processos sigilosos que são físicos. É um absurdo as pessoas dizerem que não houve violência”, afirmou Moraes.
“Mais de 570 réus (que participaram dos acampamentos golpistas) confessaram que queriam intervenção militar”, frisou Moraes. “Foi uma verdadeira guerra campal. Uma violência selvagem, uma incivilidade total, com pedido de golpe de Estado.”
Rebatendo a narrativa bolsonarista, Moraes afirmou: “Não houve um domingo no parque. Não foi um passeio. Ninguém que lá estava, estava passeando. Tudo estava bloqueado e houve necessidade de romper as barreiras policiais. Algumas delas, inclusive, aparentemente foram abertas, mas vários policiais se insurgiram contra isso e foram agredidos. As milícias digitais e produtores de notícias falsas querem criar a narrativa de que era um ato de velinhas passeando e foram lá passar um batonzinho na estátua”, pontuou o ministro.
O dia decisivo para Bolonaro
A 1ª Turma do STF decide nesta quarta (26) se Jair Bolsonaro e outros sete indiciados que compõe o “núcleo 1” do plano de golpe de Estado devem se tornar réus. Entre os acusados estão figuras centrais da administração Bolsonaro, como o deputado federal Alexandre Ramagem (ex-chefe da Abin), o almirante Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), o tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro) e o general Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).
Para Moraes, “a denuncia expõe de forma detalhada e compreensível os fatos, é coerente, com descrição amplamente satisfatória do crime de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, emprego de violência e grave ameaça, assim como crime de deterioração de patrimônio tombado, permitindo aos acusados a plena compreensão das acusações”.
Após afastar as questões preliminares, Moraes prosseguiu seu voto rebatendo, caso a caso, a sustentação oral dos advogados dos indiciados no mérito das acusações.
Assista ao julgamento abaixo:
