O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União, ordenou que os ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e do Esporte, e a Caixa Econômica Federal, tomem medidas imediatas para evitar que recursos de programas sociais, como o Bolsa Família, sejam utilizados em apostas online.
A decisão foi assinada no domingo 15 e concede 15 dias para que os órgãos se manifestem sobre o tema. Jesus também pediu informações sobre indícios de irregularidades no uso dos recursos nas apostas. No documento, ele destaca a possível violação da lei que rege o Bolsa Família e a falta de fiscalização no setor de apostas.
O ministro alertou para a necessidade de soluções técnicas para operacionalizar a proibição dos recursos de programas sociais nesses jogos. “A destinação dos recursos para apostas, atividade que não contribui para a satisfação das necessidades básicas nem para a superação da pobreza, viola esses objetivos e compromete a eficácia da política pública de assistência social.”
Na semana passada, a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra uma decisão que ordenou o governo federal adotar medidas para evitar que beneficiários do Bolsa Família apliquem os recursos em apostas.
O órgão disse que o governo não tem ferramentas técnicas para proibir esse tipo de gasto, pois não é possível identificar os valores vindos do benefício entre outros depósitos em contas bancárias das famílias. A AGU também alega que, após a transferência do recurso, o dinheiro se torna do beneficiário e o poder público perde a capacidade de controlar sua destinação.
Entre os beneficiários do Bolsa Família, principal programa de transferência de renda, mais de 5 milhões de usuários destinaram dinheiro às casas de apostas virtuais somente em agosto. Foram mais de 3 bilhões gastos nesse período – um montante que corresponde a 20% do valor total repassado pelo programa.
A estimativa do BC considera os consumidores que realizaram ao menos uma transferência via Pix para essas empresas em agosto. A grande maioria dos apostadores tem entre 20 e 30 anos, aponta o relatório.
O valor médio mensal das transferências aumenta conforme a idade. Para os mais jovens, os aportes chegam aos 100 reais por mês. Já os mais velhos destinam mensalmente mais de 3 mil reais.
