Ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) negociam a fixação de um prazo de transição para obrigar o governo a incluir no Orçamento de 2025 os recursos do programa Pé-de-Meia, que paga bolsas para incentivar a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio.
A verba do programa foi bloqueada pelo tribunal, que entendeu que os pagamentos estavam sendo operados fora do Orçamento. O total afetado foi de R$ 6 bilhões.
Se a proposta em discussão no TCU avançar, o governo terá que corrigir a forma de financiamento para incluir a verba do programa na lei orçamentária deste ano. De acordo com ministros do tribunal ouvidos pela Folha, essa tendência ganhou força para o julgamento marcado para a quarta-feira (12).
Fonte: Folha de SP
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