O TCU (Tribunal de Contas da União) deu 120 dias de prazo para que o governo federal inclua os recursos do programa Pé-de-Meia no Orçamento de 2025. Mas liberou nos próximos seis meses que o pagamento das bolsas do programa seja feito com recursos de fundos privados fora do Orçamento.
A recomendação da corte de contas foi decidida em sessão realizada nesta quarta-feira (12). A verba do programa foi bloqueada pelo tribunal, que entendeu que os pagamentos estavam sendo operados fora do Orçamento.
O governo foi parcialmente derrotado com a decisão dos ministros da corte de contas. Perdeu porque queria que o TCU validasse o programa neste ano com o dinheiro dos fundos, mas por outro lado conseguiu manter provisoriamente os pagamentos até que o Congresso examine um projeto de lei, o que pode ser rápido ou demorar.
Fonte: Folha de SP
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