O Tribunal de Contas do Município de São Paulo solicitou esclarecimentos à Prefeitura de São Paulo sobre a intenção de conceder a gestão de escolas municipais à iniciativa privada. A Secretaria Municipal de Educação tem o prazo de 15 dias para responder aos questionamentos.
A gestão Ricardo Nunes (MDB) projeta entregar três escolas, ainda em construção, nos bairros do Campo Limpo, Pirituba/Jaraguá e Santo Amaro para iniciar o modelo de concessão. Segundo explicou o secretário de educação municipal, Fernando Paulo, a ideia é colocar em prática um modelo de concessão “porteira fechada”.
Nesse formato, a prefeitura repassa uma quantia em dinheiro a uma entidade sem fins lucrativos, que assume a administração completa das unidades, estando inclusas a contratação de professores e demais funcionários e a manutenção dos prédios. É o mesmo modelo adotado nos hospitais, AMAs e unidades básicas de saúde (UBSs), afirmou o secretário.
De acordo com a proposta, apenas uniformes, material escolar e didático, georreferenciamento de matrículas e diretrizes educacionais continuariam sob responsabilidade da gestão municipal.
O pedido de esclarecimentos foi feito pelo conselheiro Eduardo Tuma, relator da Função Educação para o biênio 2025-2026 no TCM, nesta terça-feira 3. São feitos questionamentos quanto a estrutura da proposta, os critérios de seleção das escolas e das entidades gestoras, os parâmetros pedagógicos e financeiros envolvidos, e os mecanismos de controle e fiscalização que serão adotados.
O ofício ainda exige transparência sobre os impactos da medida no quadro de servidores da rede municipal e solicita documentos como estudos técnicos, minutas de contratos e indicadores de desempenho que a fundamentem.
“Considerando a relevância de tais parcerias para a gestão da educação pública no Município de São Paulo, a necessidade de transparência e acompanhamento por parte dos órgãos de controle externo é inquestionável”, afirma Eduardo Tuma.