O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) cobrou das quatro concessionárias do serviço funerário providências imediatas diante das falhas detectadas ao longo dos dois anos de Concessão.
O órgão de contas identificou uma série de irregularidades, entre elas o descumprimento na aplicação da gratuidade e da tarifa social, a incidência de sobrepreço, precariedade das instalações, falhas na segurança e nos serviços de zeladoria, irregularidades nas exumações e obras, atrasos no programa de intervenção e ausência de pesquisa de satisfação.
O TCM-SP demandou, em uma reunião realizada nesta segunda-feira 14, que as concessionárias promovam a ampla, clara e acessível divulgação do acesso à gratuidade e das tarifas nos canais de atendimento à população.
Além disso, o Tribunal pediu a afixação de cartazes em linguagem acessível, indicando que, em caso de dúvida ou reclamação, o cidadão entre em contato com o 156 ou acione diretamente o Procon, pelo telefone 151. Os representantes das concessionárias se manifestaram afirmando que vêm tratando o tema com rigor, ética e transparência.
As irregularidades na concessão do serviço funerário já entraram na mira do Supremo Tribunal Federal. O ministro Flávio Dino chegou a determinar que o município restabelecesse os valores praticados imediatamente antes da privatização.
