27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado! STF condena Jair Bolsonaro por tentativa de golpe e abre capítulo inédito na história do país
O julgamento que já havia marcado a história política do Brasil ganhou nesta quinta-feira (11) um novo capítulo. Depois de reconhecer Jair Bolsonaro e sete de seus principais aliados como culpados pela tentativa de golpe de Estado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou a fase de dosimetria da pena — o cálculo que determina quanto tempo cada réu passará na prisão e o valor das multas a serem pagas.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a anunciar a punição do ex-presidente. Em tom firme, propôs 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. O voto foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, consolidando a maioria. Luiz Fux não participou da fixação da pena, já que havia votado pela absolvição de Bolsonaro na fase anterior.
Além da prisão, Bolsonaro deverá pagar 124 dias-multa. Inicialmente, Moraes sugeriu que cada dia fosse calculado em um salário mínimo, mas o ministro Flávio Dino interveio, destacando a necessidade de uma punição proporcional à condição financeira do réu. Dino lembrou que o próprio Bolsonaro admitiu ter recebido recentemente R$ 17 milhões em doações via Pix.
Com esse argumento, defendeu que o valor fosse dobrado. Moraes acatou a ponderação e fixou cada dia-multa em dois salários mínimos, decisão que amplia consideravelmente o montante a ser desembolsado pelo ex-presidente.
O valor final levará em conta o salário mínimo da época dos fatos, atualizado até a data do pagamento.
Crimes reconhecidos
Bolsonaro foi condenado pela prática de cinco crimes, todos relacionados à trama golpista:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
- Deterioração de patrimônio tombado.
A pena consolidada reflete a gravidade da acusação e simboliza um marco: Bolsonaro é o primeiro ex-presidente brasileiro condenado criminalmente por tentativa de golpe de Estado.
A expectativa agora é pela definição das penas dos demais condenados — entre eles, generais, ex-ministros e auxiliares diretos do ex-presidente.
Por 4 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal tomou, nesta quinta-feira (11), uma decisão histórica: condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por sua participação em um plano de golpe de Estado articulado após as eleições de 2022. Pela primeira vez, um chefe de Estado brasileiro é responsabilizado pela tentativa de ruptura da ordem democrática.
O julgamento ocorreu na Primeira Turma do STF e teve como relator o ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação e foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O único voto divergente foi o do ministro Luiz Fux, que se posicionou pela absolvição.
Outros réus condenados
Além de Bolsonaro, a Suprema Corte também responsabilizou integrantes considerados parte do “núcleo crucial” da conspiração. Foram condenados:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
- Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.
Como votou cada ministro
O julgamento que entrou para a história do país não foi apenas um rito formal. Cada ministro da Primeira Turma do STF apresentou sua visão sobre o papel de Jair Bolsonaro e de seus aliados na tentativa de ruptura democrática.
Alexandre de Moraes (relator) dedicou mais de cinco horas ao voto que abriu a sessão. Foi contundente ao descrever Bolsonaro como o líder da organização criminosa que articulou um golpe de Estado. Segundo Moraes, o ex-presidente utilizou a máquina pública, contou com apoio de militares e buscou desacreditar o sistema eleitoral e o Judiciário. O ministro citou documentos e episódios concretos, como a minuta golpista discutida com militares, a reunião ministerial de julho de 2022, o Plano Punhal Verde e Amarelo, o financiamento de acampamentos em frente a quartéis e a coordenação dos ataques de 8 de janeiro. Para ele, as provas mostram que Bolsonaro e seu núcleo se recusaram a aceitar a alternância de poder, quase levando o país de volta a uma ditadura.
Flávio Dino acompanhou o relator e reforçou a condenação de Bolsonaro e de outros sete réus. Em seu voto, destacou que Bolsonaro e Walter Braga Netto exerceram papel de liderança e, por isso, devem receber penas mais severas. Já figuras como Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem tiveram participação menor e, segundo Dino, merecem punições proporcionais. O ministro enfatizou que não se tratou de meras intenções golpistas: houve atos executórios reais, incluindo a invasão violenta das sedes dos Três Poderes.
Luiz Fux, por sua vez, foi a única voz divergente. Em um voto longo, de 14 horas, defendeu a absolvição integral de Bolsonaro e de outros cinco acusados. Apenas em relação a Mauro Cid e Braga Netto, reconheceu o crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Diferente dos demais colegas, Fux avaliou separadamente cada crime e cada réu, acolhendo boa parte das alegações apresentadas pelas defesas. Para ele, houve cerceamento de defesa e o STF não teria competência para julgar o caso, crítica que se estendeu também à Primeira Turma. Logo no início de sua fala, enviou um recado indireto a Alexandre de Moraes: afirmou que juízes não devem atuar como investigadores e precisam manter distanciamento das apurações.
Cármen Lúcia seguiu linha oposta à de Fux. Disse ver provas robustas apresentadas pela PGR de que houve uma empreitada criminosa organizada por uma “milícia digital” e liderada por Bolsonaro. Segundo a ministra, o objetivo era claro: atacar as urnas eletrônicas, o Judiciário e manter o então presidente no poder à força. Para ela, as ações não se limitaram a retórica política. Houve planejamento, participação direta de Mauro Cid e até a cogitação de assassinatos de autoridades. Rejeitando a tese de Fux, afirmou que é possível — e necessário — condenar os acusados separadamente pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Por fim, Cristiano Zanin, considerado voto de observação por ser recém-chegado à Corte, surpreendeu ao acompanhar integralmente Alexandre de Moraes. Condenou todos os réus pelos cinco crimes apontados pela PGR, ressaltando que se tratava de uma organização criminosa armada e estruturada. Para ele, houve uso de estruturas estatais, ameaças explícitas a autoridades e violência — materializada nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Zanin frisou que não foram “meras opiniões políticas”, mas um plano coordenado contra a democracia. Em sua visão, a responsabilização dos envolvidos é essencial para consolidar o Estado Democrático de Direito.
O caso
O caminho até a condenação de Jair Bolsonaro e de parte de sua cúpula política e militar foi marcado por episódios que estremeceram as instituições brasileiras e deixaram cicatrizes profundas na democracia do país.
No dia 8 de janeiro de 2023, Brasília assistiu a uma das maiores ofensivas contra o Estado de Direito desde a redemocratização. Grupos de manifestantes, organizados em caravanas vindas de várias cidades e do acampamento montado diante do Quartel-General do Exército, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o próprio Supremo Tribunal Federal. Obras de arte, peças históricas e estruturas inteiras foram depredadas, em um cenário que correu o mundo como símbolo da tentativa de ruptura institucional.
Naquele momento, Bolsonaro estava nos Estados Unidos, mas já figurava como alvo das investigações da Polícia Federal, suspeito de ser mentor intelectual da trama golpista.
As apurações ganharam força com a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente. Ele detalhou reuniões reservadas entre Bolsonaro, ministros, diplomatas e comandantes militares realizadas antes do pleito de 2022, encontros nos quais o então presidente colocava em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e insistia em criar um clima de instabilidade.
No segundo turno das eleições, surgiram indícios de que a Polícia Rodoviária Federal teria sido usada para dificultar o deslocamento de eleitores em regiões favoráveis a Lula. Após a vitória do petista, a escalada de violência se intensificou: em dezembro de 2022, vândalos incendiaram veículos e tentaram invadir a sede da PF em Brasília. Poucos dias depois, uma bomba foi encontrada nas imediações do Aeroporto da capital.
Ainda no mesmo mês, a PF descobriu a elaboração de uma minuta golpista e do chamado Plano “Punhal Verde-Amarelo”, que previa atentados contra Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes. O inquérito policial, concluído em novembro de 2024, consolidou a narrativa de uma conspiração organizada e multifacetada.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República dividiu os investigados em cinco núcleos de atuação. No centro de tudo, Bolsonaro aparecia como líder do grupo, acusado de articular ataques às urnas, espalhar desinformação e incitar a intervenção militar para impedir a posse do adversário eleito.
Em junho de 2024, os acusados foram interrogados e negaram qualquer plano golpista. As defesas questionaram a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes e a validade da delação de Cid, apontando contradições e descumprimentos do acordo firmado. Anular o depoimento, no entanto, significaria derrubar uma parte considerável das provas reunidas, algo que a Corte rejeitou.
O caso repercutiu fora do Brasil. Em julho, o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, saiu em defesa de Bolsonaro, chamou o processo de “caça às bruxas” e chegou a impor sanções pessoais contra Moraes. O ministro respondeu em tom firme, afirmando que não recuaria “nem um milímetro”.
Com a entrega das alegações finais, coube ao ministro Cristiano Zanin marcar o julgamento. Depois de cinco sessões tensas e acompanhadas de perto pela sociedade, a Primeira Turma do STF decidiu, por 4 a 1, condenar Jair Bolsonaro e outros sete réus, numa decisão que entra para os livros de história como a primeira condenação de um ex-presidente brasileiro por tentativa de golpe de Estado.
