O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou nesta quarta (25) a prestação de contas do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) em 2024. O relator do caso, Dimas Ramalho, entretanto, fez algumas ressalvas da condução do orçamento público.
Ele criticou o alto volume de renúncias fiscais a empresas privadas e pequenos setores da sociedade. Um exemplo é a retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de insumos agropecuários e peças de tratores para o setor do agronegócio.
O conselheiro do Tribunal Sidney Beraldo ainda falou no seu parecer que somente 2,5% dos beneficiários de São Paulo receberam R$ 60 bilhões em isenções no ano passado. Ramalho disse que as renúncias não têm comprovação nenhuma de serem benéficas ao estado.
Os membros da corte também demonstraram preocupação com o déficit na previdência dos servidores do estado e criticaram os dados da educação pública de São Paulo. Beraldo citou que 72% das crianças no 2º ano do Ensino Fundamental não sabem ler adequadamente, 52% dos professores são temporários e quase 40% deles não têm ensino superior.
Ano passado, o governo teve superavit de R$ 8,285 bilhões, mas não traçou planos para contratar professores ou investir na educação. Tarcísio também não apresentou nenhuma indicação de que vai reduzir as isenções nos anos seguintes para usar o dinheiro arrecadado em outras áreas.
