Em 31 de janeiro deste ano, o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, afirmou que a taxação de 20% sobre compras de até 50 dólares pela internet causou um déficit de 2,2 bilhões de reais à empresa, sendo que o déficit total em 2024 foi de 3,2 bilhões de reais.
No auge dessas importações pela internet, em 2021, durante a pandemia, as receitas atingiram 1,5 bilhão de reais. Os Correios atribuíram a queda nas receitas a essa tributação.
Devido a essa taxação, a empresa reduziu a projeção de receitas e despesas para 2024. As receitas previstas caíram de 22,7 bilhões para 20,1 bilhões de reais, enquanto as despesas passaram de 22,5 bilhões para 21,9 bilhões de reais. Em relação a 2023, houve um aumento de 1,5% nas receitas e de 1,8% nas despesas.
A marca da gestão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), tem sido a preferência pelo aumento da carga tributária em vez do corte de despesas anti-sociais, como a rolagem criminosa da dívida pública federal. Logo nos primeiros dias do governo Lula, foi extinto um decreto da gestão anterior que reduzia pela metade os impostos de dois tributos sobre receitas financeiras de empresas: o PIS/Pasep e a Cofins.
No primeiro semestre, a Receita Federal retomou a incidência do PIS/Cofins sobre combustíveis, que havia sido zerada no final do governo anterior. Nesse período, a arrecadação federal aumentou 9,08% em termos reais, já descontada a inflação, com um crescimento de 11,2%.
A arrecadação de tributos nas esferas federal, estadual e municipal atingiu o total de 2 trilhões de reais. Para compensar a volta do imposto sobre combustíveis, a Petrobrás reduziu o preço da gasolina em 0,13 centavo.
Por meio de medida provisória, foi criado um imposto sobre o petróleo exportado, com duração de quatro meses (de março a junho), e uma taxa de 9,2%. Em julho de 2023, foi instituído o imposto sobre apostas esportivas eletrônicas, com uma alíquota de 18% sobre a Receita Bruta de Jogo (GGR), que corresponde ao total arrecadado menos os prêmios pagos. O apostador deve pagar 30% do prêmio recebido ao Imposto de Renda.
O Congresso alterou a medida provisória, fixando o imposto em 12% sobre o faturamento das plataformas de apostas e 15% de Imposto de Renda sobre os prêmios recebidos pelos apostadores. Ao sancionar a lei, Lula vetou a isenção para prêmios de baixo valor.
Entrou em vigor, a partir de 2024, o aumento do IPI sobre armas de fogo e munições: de 29,25% para 55% para armas de fogo e de 13% para 25% para munições.
O aumento de impostos impacta diretamente a população, que acaba pagando mais caro pelos produtos consumidos, sem que isso, necessariamente, represente um aumento significativo na arrecadação, uma vez que a sonegação de impostos por parte das empresas é elevada.
Além disso, o aumento da carga tributária empobrece o povo, transferindo parte dos salários dos trabalhadores para o capital, principalmente o bancário e financeiro.
A taxação de importados pela internet de até 50 dólares afeta diretamente as classes mais pobres e a classe média, que em grande medida compõem a base de sustentação do governo Lula.
Essa taxação impacta também os Correios, responsáveis pela entrega dessas compras no Brasil. Com o aumento da taxação, a tendência é a redução das compras, o que diminui a receita da empresa e prejudica a popularidade do governo.
No caso dos Correios, o problema não se limita à diminuição das receitas com produtos importados. Desde a era FHC, há uma busca incessante pela privatização da empresa, sem sucesso até o momento.
Com o aumento do déficit dos Correios, a imprensa golpista, porta-voz da direita e da extrema direita, enfatiza repetidamente que a empresa é ineficiente por ser estatal, alegando que, se fosse privada, seria melhor administrada e geraria mais lucro.
Entretanto, essa visão é simplista. Existem milhares de falências de empresas privadas, resultado de má administração e da concorrência desleal com grandes monopólios imperialistas. O fator determinante não é ser pública ou privada. Mesmo que uma estatal enfrente problemas de eficiência, o governo pode mantê-la funcionando, resistindo aos interesses dos monopólios imperialistas.
É importante recordar que as tragédias de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, foram causadas por empresas privatizadas a preços irrisórios, que, para reduzir custos, negligenciaram a segurança, resultando em desastres ambientais e humanos. O capital visa exclusivamente o lucro, sem considerar o bem-estar da população, o que é um fato inegável.
