O governo Lula (PT) publicou nesta sexta-feira 28 uma portaria com os detalhes sobre a taxação federal de 20% em importações de até 50 dólares. O imposto entrará em vigor em 1º de agosto.
Para compras importadas entre 50,01 e 3 mil dólares, a alíquota será de 60%. Neste caso, porém, haverá um desconto de 20 dólares no Imposto de Importação.
A portaria, assinada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, determina que a nova tributação não se aplica à importação de medicamentos por pessoa física para uso próprio, desde que cumpridos todos os requisitos estabelecidos pelos órgãos de controle administrativo.
A publicação das regras no Diário Oficial da União ocorreu um dia depois de o presidente Lula sancionar a taxação, aprovada pelo Congresso Nacional. O imposto era parte da proposta que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação, do governo federal.
O fim da isenção é uma demanda do varejo brasileiro que atingirá plataformas de e-commerce como Shein e AliExpress. Atualmente, sobre as compras do exterior abaixo de 50 dólares incide apenas o ICMS, estadual, com alíquota de 17%.
Leia a nova portaria: