A expansão do sistema de pedágios free flow em rodovias de São Paulo tem gerado forte reação de prefeitos do interior e deputados estaduais, incluindo aliados do próprio governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O modelo de cobrança automática, sem praças físicas, vem sendo criticado por sua rápida implementação e por possíveis impactos no bolso da população.
Atualmente, três pórticos de pedágio estão em operação no estado, com planos de expansão para 58 até 2030, segundo a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo). Os pórticos fazem parte de rodovias concedidas à iniciativa privada e cobram de acordo com o número de quilômetros rodados.
Na chamada Rota Sorocabana, o número de pórticos previstos passou de 13 para 9, após pressão de parlamentares e lideranças municipais. Ainda assim, o número praticamente dobra em relação aos cinco atualmente em funcionamento, distribuídos em cerca de 460 km de rodovias. A mudança atinge cidades como Sorocaba, Itu, Alumínio, Americana, Piracicaba e Santa Bárbara D’Oeste.
Prefeitos e deputados reclamam da falta de diálogo do governo estadual. “Está vindo de cima para baixo. De pedágio, já estamos cheios”, criticou Rubinho (PSD), prefeito de Taquarivaí. Já o deputado Vitão do Cachorrão (Republicanos), aliado de Tarcísio, declarou: “Quando percebi que o objetivo do free flow não era baratear os pedágios, mas colocar mais, escolhi reagir”.
O sistema free flow, que reconhece a placa ou a tag no veículo automaticamente, exige que motoristas sem tag paguem a tarifa via aplicativo em até 30 dias. Caso contrário, a multa por evasão é de R$ 195,23, além de cinco pontos na CNH.
Deputados da oposição alertam que o sistema prejudica motoristas que utilizam dinheiro como forma de pagamento. “Muitos não têm acesso ao sistema digital”, afirmou o deputado Reis (PT), que propôs a suspensão do decreto que permite novas licitações com pedágios automáticos.
O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador Guilherme Rocha Göpfert, propôs o aumento do prazo para início das multas para até cinco anos, alegando que o período atual não permite a adaptação da população ao novo modelo. Desde sua implementação no Brasil, o sistema já resultou em mais de 180 mil multas por evasão.
Segundo o MPF, há riscos de cobranças injustas, especialmente em casos onde os motoristas não percebem que passaram por um pórtico. “É diferente do pedágio convencional. Às vezes, a pessoa nem sabe que foi cobrada”, afirmou o procurador.
Em nota ao UOL, o governo estadual informou que atendeu a uma demanda da população e fez ajustes nos planos da Rota Sorocabana, eliminando pórticos em áreas urbanas e reduzindo valores de tarifas. De acordo com a Secretaria de Parcerias em Investimentos, os descontos chegam a 25% nas cabines automáticas e 21% nas manuais.
Na cidade de Alumínio, a atual praça de pedágio será desativada, atendendo a pedidos de moradores que se queixavam de isolamento de bairros. “Vamos devolver a mobilidade e integração à cidade”, diz o governo.
A tarifa por quilômetro rodado foi fixada em R$ 0,16 em pistas simples e R$ 0,21 em pistas duplas com faixa adicional. Segundo o governo, isso representa um modelo mais acessível para quem depende das rodovias.
