Governador paulista articula no Congresso anistia a Bolsonaro e aliados do ataque à democracia; STF já formou maioria para barrar qualquer perdão
O primeiro dia do julgamento de Jair Bolsonaro e seus aliados no Supremo Tribunal Federal (STF), por tentativa de golpe de Estado, revelou não apenas o peso das acusações contra o ex-presidente, mas também a movimentação paralela do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em defesa de um projeto de anistia ampla. Em Brasília, ele se reuniu com lideranças políticas, pressionando pela votação de uma proposta que beneficiaria Bolsonaro e outros réus. O plano dos golpistas é pautar o tema no Congresso duas semanas após o fim do julgamento, para tentar salvar da prisão quem conspirou contra o país.
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A articulação de Tarcísio
As reuniões de Tarcísio, Silas Malafaia e outros conspiradores em Brasília, nesta 3a feira (2), deu força nova ao debate da anistia dentro da Câmara dos Deputados. Partidos como União Brasil, PP e Republicanos passaram a pressionar o presidente da Casa, Hugo Motta, para colocar o tema na pauta. “Aumentou o número de líderes pedindo”, declarou Motta, que, entretanto, negou ter conversado sobre o tema com o governador paulista.
Já Davi Alcolumbre, presidente do Senado, manifestou-se contra a anistia a Jair Bolsonaro e disse que irá propor um texto alternativo, reduzindo penas para participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023, porém sem perdoar os condenados.
“É um grave erro”
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) posicionou-se de maneira firme contra o avanço da pauta. “É um grave erro qualquer discussão para pautar a anistia”, afirmou. “O Poder Legislativo embarcar em uma pauta como essa é um grave equívoco”.
Para Lindbergh, a atuação do governador paulista expõe um projeto de poder. “Tarcísio está procurando todos os partidos em defesa da anistia. Ele consolidou a candidatura dele para presidente”, disse. A estratégia, porém, tem custo: o rótulo de “candidato do golpe”, que prefere se aliar aos extremistas em vez de defender a Constituição.
O senador Humberto Costa (PE) se pronunciou nas redes sociais contra a articulação golpista. Segundo ele, há congressistas que “fogem das pautas de interesse da nação, mas se unem para salvar uma horda de criminosos que tentou golpear a democracia”.
Em declaração também publicada nas redes sociais, Edinho Silva, presidente nacional do PT, lembrou que a banalização de crimes contra a democracia abre precedentes “para que derrotados nas urnas recorram ao golpe. Se isso acontecer, deixaremos de ser uma democracia.”
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STF reage: anistia é inconstitucional
A articulação surpreendeu o STF, que reagiu e já formou maioria para barrar a pauta. Na manhã desta 4a feira (3), magistrados da Corte pronunciaram-se contra qualquer tentativa de anistia ou indulto. “Já ali demos a vacina para o problema”, resumiu um ministro, lembrando o julgamento que derrubou o indulto dado por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira em 2022.
“Tenho muita dificuldade de enxergar, nesse contexto, a possibilidade de aplicação do perdão constitucional aos crimes contra a ordem constitucional e o estado democrático de direito”, afirmou Dias Toffoli, ressaltando ainda que tais crimes são inafiançáveis e imprescritíveis, não podendo ser apagados pelo tempo nem por medidas de perdão.
Alexandre de Moraes também se posicionou contra a absurda proposta. “É uma limitação constitucional implícita a concessão de indulto contra crimes atentatórios ao Estado Democrático […] Seria possível o Supremo aceitar indulto coletivo para todos aqueles que eventualmente vierem a ser condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro? Obviamente que não”.
Na mesma linha, Luiz Fux declarou que um “crime contra o Estado Democrático de Direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea que nem mesmo o Congresso Nacional, por emenda, pode suprimir”.
Já Gilmar Mendes, citando o jurista Lenio Streck, lembrou que há limites implícitos no direito para conter abusos de poder e um indulto não pode ser usado para perdoar atentados à democracia. E para a ministra Cármen Lúcia, “o Estado de Direito é uma construção de uma fortaleza contra o arbítrio e de nada valeria se a gente pudesse colocar nessa fortaleza um portão de papelão”.
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Sem anistia
A movimentação aproxima Tarcísio da Faria Lima e de setores conservadores, mas o coloca na contramão do sentimento popular. Ao associar sua imagem a Bolsonaro e aos condenados de 8 de janeiro, ele se apresenta não como o gestor equilibrado que finge ser, mas como o porta-voz extremista de quem ataca as instituições.
No entanto, o recado do STF é claro: não haverá anistia nem indulto para crimes contra a democracia. A Corte já consolidou jurisprudência no caso Daniel Silveira e, mesmo que o Congresso aprove uma proposta, o Supremo está pronto para derrubá-la imediatamente.
A tentativa de Tarcísio de colar seu nome à anistia pode até lhe render dividendos eleitorais no bolsonarismo, mas o carimbo histórico que irá carregar é outro: o candidato do golpe. Ao lado de setores que não hesitam em flertar com o arbítrio, ele se apresenta como inimigo do pacto democrático. É preciso barrá-lo.
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