Sob o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), os pagamentos de penduricalhos a procuradores do Estado de São Paulo cresceram 443% no primeiro trimestre de 2025, somando R$ 16 milhões — frente aos R$ 2,9 milhões pagos no mesmo período do ano anterior. Isso ocorreu mesmo com o discurso do governador de que seu governo está “cortando 20% dos cargos” e buscando “reduzir o custeio”, como afirmou em evento para investidores do Banco Safra. A reportagem é da “Folha de S. Paulo”.
A explosão nos valores foi possível após a base de Tarcísio na Alesp aprovar uma lei complementar que criou a chamada licença compensatória por sobrecarga de trabalho. O benefício permite que procuradores tirem um dia de folga a cada três de serviço intenso — ou recebam em dinheiro caso não usufruam das folgas. A PGE afirma que o benefício é concedido em função “de excesso de serviço”, com base em “indicadores que consideram, entre outros fatores, a complexidade das atividades e a acumulação de atribuições”.
Com a medida, o rendimento líquido médio da procuradora-geral Inês dos Santos Coimbra, por exemplo, saltou 34%, indo de R$ 90,7 mil para R$ 121,5 mil por mês no trimestre. Enquanto isso, o funcionalismo estadual como um todo não recebeu reajuste. No mesmo período, o governador enviou à Alesp um projeto propondo aumento de apenas 5% para o restante das categorias — três vezes menos do que o avanço nos contracheques da cúpula da advocacia pública.
Especialistas veem a ação como um privilégio desproporcional a uma elite. “A decisão acaba reforçando um caráter de desigualdade no tratamento das categorias, ainda mais em uma categoria que é fundamental para a governabilidade”, afirmou Marco Antonio Carvalho Teixeira, da FGV. Segundo ele, “por mais que o impacto na folha salarial não seja grande, é um recurso que pode faltar quando o governo alega que não tem dinheiro para atender outras políticas”.
A concessão também está sob questionamento no Supremo Tribunal Federal. O partido Novo entrou com uma ação argumentando que não há estudos sobre os impactos financeiros da medida. A legenda estima que a conversão da folga em pagamento poderá gerar um custo anual de R$ 101,9 milhões, valor que se soma a uma previsão de despesas de R$ 718 milhões com pessoal da PGE neste ano.
Apesar do discurso de “São Paulo na Direção Certa”, as críticas recaem sobre a falta de transparência e o contraste entre cortes em áreas técnicas — como a extinção do DER, que economizou R$ 13 milhões — e o aumento silencioso de benefícios a um grupo já altamente remunerado. Enquanto isso, os salários de mais de 575 procuradores em março ultrapassaram até o teto do Supremo, com média bruta superior a R$ 46,4 mil.
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