A partir do próximo ano, os aparelhos móveis estarão proibidos nas escolas públicas e privadas de São Paulo. O governador Tarcísio de Freitas sancionou o Projeto de Lei 293/2024, aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo. A nova lei substitui e amplia a lei de 2007, proibindo dispositivos eletrônicos, incluindo tablets, relógios inteligentes e aparelhos similares.
Com a nova lei, São Paulo se torna o primeiro estado a restringir o uso de aparelhos eletrônicos, permitindo sua utilização apenas para fins pedagógicos, acesso a conteúdos digitais e ferramentas educacionais. Os aparelhos serão suspensos também durante o intervalo entre as aulas, recreios e atividades extracurriculares.
Antes, as escolas determinavam como funcionaria a limitação do acesso aos aparelhos móveis. Agora, as unidades de ensino seguirão um protocolo para o armazenamento dos aparelhos durante o período de permanência dos estudantes.
Câmara dos Deputados
Na Câmara dos Deputados tramita o Projeto de Lei 104/2015, com o mesmo teor da lei sancionada em São Paulo. O projeto foi aprovado em outubro pela Comissão de Educação e aguarda aprovação pelo plenário da Casa.
Fonte: Agência Brasil
