Nesta sexta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por 9 votos a 1, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado. A decisão mantém Moraes no comando das investigações, reforçando o entendimento de que ele não figura como vítima direta nos crimes apurados.
A defesa de Bolsonaro argumentou que Moraes estaria impedido de atuar por ser suposta vítima, mas a maioria dos ministros não viu fundamentos para tal afastamento. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que os crimes em questão afetaram a coletividade e não um indivíduo específico.
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“A simples alegação de que o ministro Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de sua excelência para a relatoria da causa, até mesmo porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada”, explicou Barroso. Seu voto foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques.
André Mendonça
O único voto favorável ao impedimento de Moraes foi do ministro André Mendonça. Para ele, Moraes está na condição de vítima e não pode continuar comandando o inquérito.
“Ao constatar que o eminente ministro arguido sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão – ou até mesmo morte –, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo, parece-me presente a condição de diretamente interessado”, justificou Mendonça.
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Em novembro, a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e outros 36 aliados pela tentativa de golpe, revelando planos que incluíam o assassinato de Alexandre de Moraes, do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
Com a decisão, Alexandre de Moraes permanece à frente do inquérito, consolidando a postura do STF contra ações antidemocráticas e investigações relacionadas a ataques às instituições.
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com agências
