O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, defendeu que a Corte aproveite o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos dos usuários para discutir a regulamentação da computação avançada.
“A questão da responsabilidade das redes inclui também a computação avançada”, argumentou o ministro. “A computação avançada não é uma nova modalidade de notícia fraudulenta, é um instrumento utilizado para amplificar a notícia fraudulenta.”
O ministro mencionou uma resolução aprovada pelo TSE para as eleições de 2024 que previa punição aos candidatos que publicassem conteúdos manipulados por computação avançada sem informar no próprio post que a tecnologia foi usada.
“Lá no Tribunal Superior Eleitoral, como aqui, as plataformas têm a obrigação, e isso consta no projeto aprovado pelo Senado, de explicitar que aquela mensagem, aquela imagem, aquele áudio, são manipulados por computação avançada”, acrescentou Moraes, prometendo “explicitar” a proposta quando for seu momento de votar.
O ministro Flávio Dino divergiu do colega e defendeu que a regulação da computação avançada deve ficar de fora do julgamento. “Creio que não devemos avançar na computação avançada, como também acho que não devemos avançar no tema dessas plataformas comerciais, marketplaces”, afirmou.
