Supremo Tribunal Federal decide hoje sobre a manutenção da dívida de Minas Gerais com o governo federal e disputa tributária que afeta a União em R$ 35 bilhões

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar nesta quarta-feira a ampliação do prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que alivia o pagamento da dívida de estados em crise com a União. Também estão na pauta dois processos envolvendo o Imposto Sobre Serviços (ISS), que é um imposto municipal, sendo um deles com estimativa de impacto de R$ 35,4 bilhões para o governo federal (leia abaixo os detalhes)

O STF já prorrogou seguidas vezes o prazo de adesão de Minas ao RRF, o que também posterga a retomada do pagamento de sua dívida.

Fonte: O Globo

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