O Supremo Tribunal Federal condenou mais 14 réus por incitação aos atos golpistas de 8 de Janeiro. Eles foram presos em flagrante no dia seguinte a invasão, no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
A decisão foi tomada por maioria em sessão de julgamento virtual encerrada nesta terça-feira 26. Até o momento, 298 pessoas foram condenadas, sendo 229 executores e 69 incitadores.
De acordo com o STF, enquanto a multidão invadia e depredava o STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, os condenados insuflavam constantemente as Forças Armadas para tomarem o poder.
Para a maioria dos ministros, a permanência no acampamento mesmo após os ataques mantinha vivo o movimento desordeiro e a busca por um golpe de Estado. Fotos e vídeos mostram a estrutura do local, incluindo o fornecimento de água, energia e alimentação.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, converteu a pena de um ano de prisão por medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários (225 horas) e participação presencial em curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, com carga horária de 12 horas.
Além disso, os condenados tiveram o passaporte retido e não podem deixar a comarca onde vivem. Eles também estão proibidos de terem redes sociais nesse período.
Os condenados deverão arcar com o pagamento de danos morais coletivos no valor total de 5 milhões de reais. Apesar da substituição da pena, os condenados deixam de ser réus primários, após a decisão definitiva.
