O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (15) o início formal do processo de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que deixou o Brasil em setembro e atualmente se encontra nos Estados Unidos.
No despacho, Moraes ordena que a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública toda a documentação necessária para viabilizar o pedido de extradição, com base no tratado firmado entre Brasil e Estados Unidos. “Determino à Secretaria Judiciária que remeta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição de Alexandre Ramagem”, afirma o ministro na decisão.
A área técnica do Supremo ficará responsável por reunir e organizar o material relativo ao processo criminal que levou à condenação do deputado. Ramagem foi sentenciado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, no julgamento que analisou o núcleo central da trama golpista.
Após o envio da documentação pelo STF, caberá ao Ministério da Justiça analisar se os requisitos legais previstos no tratado bilateral estão devidamente atendidos. Concluída essa etapa, o pedido será encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, responsável por formalizar a solicitação de extradição por via diplomática junto ao governo norte-americano.
Apesar da determinação judicial, aliados de Ramagem afirmam que o parlamentar pretende pedir asilo político nos Estados Unidos, o que pode interferir no andamento do processo de extradição.
As investigações da Polícia Federal indicam que Ramagem deixou o Brasil de forma clandestina, sem registro migratório. Segundo a apuração, o deputado atravessou a fronteira entre o Brasil e a Guiana pelo estado de Roraima, onde já atuou como delegado da PF, sem passar por postos oficiais de controle.
Ainda de acordo com a polícia, após ingressar no país vizinho, Ramagem embarcou no Aeroporto Internacional de Georgetown, capital da Guiana, com destino aos Estados Unidos. A entrada no território norte-americano ocorreu mediante o uso de passaporte diplomático, apesar de já existir uma determinação judicial para o cancelamento do documento.