A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, nesta sexta-feira (17), um recurso apresentado pelo TikTok, abrindo caminho para a possível proibição do aplicativo no país. A medida, que pode entrar em vigor neste domingo (19), foi justificada com base em alegações de ameaças à segurança nacional, devido a supostos vínculos da empresa proprietária da plataforma, ByteDance, com o governo da China. O caso repercutiu amplamente e foi reportado pela rede norte-americana CNN.
Segundo a decisão, assinada coletivamente pelos juízes da Suprema Corte, o Congresso dos EUA determinou que o TikTok deve ser vendido a um comprador que não seja de origem chinesa, ou será proibido de operar no país. Apesar da gravidade da medida, não está claro se o bloqueio será implementado imediatamente e quais os impactos sobre os 170 milhões de usuários norte-americanos da plataforma.
A legislação que embasa a decisão foi aprovada em meio às pressões do governo de Joe Biden, que acusou o aplicativo de representar uma “grave ameaça” devido à coleta de dados pessoais e às alegadas possibilidades de manipulação de conteúdo em favor do governo chinês. Segundo a Suprema Corte, tais preocupações justificam o “tratamento diferenciado” do TikTok em relação a outras redes sociais.
Ainda assim, os juízes reconheceram a importância da plataforma como meio de expressão e engajamento, ressaltando que qualquer caso semelhante no futuro poderia ser avaliado de maneira distinta. “Estamos conscientes de que os casos diante de nós envolvem novas tecnologias com capacidades transformadoras”, pontuaram.
A proibição do TikTok nos EUA não encontra precedentes na história do país, orgulhoso de sua tradição de respeito à liberdade de expressão. Nunca antes uma grande rede social foi alvo de um bloqueio direto por parte do governo federal. A justificativa oficial, centrada na segurança nacional, contrasta com o impacto potencial sobre os usuários e a própria liberdade democrática, princípio fundamental da Constituição norte-americana.
A decisão também ocorre em um momento de tensão crescente entre os EUA e a China. Durante seu mandato, Donald Trump também tentou restringir o acesso ao TikTok, mas encontrou resistência nos tribunais. Agora, cabe ao próprio Trump, que toma posse como presidente em 20 de janeiro, decidir se irá implementar a proibição ou buscar uma alternativa, como o adiamento do prazo para venda do aplicativo.
Em declaração à CNN, Trump disse: “no final das contas, depende de mim. Vocês vão ver o que eu vou fazer”. Apesar do tom evasivo, ele sugeriu que a proibição poderia ser adiada caso houvesse progresso significativo nas negociações para a venda do TikTok. Na matéria Suprema Corte dos EUA rejeita recurso do TikTok, que pode ser banido, publicada na seção brasileira do sítio do órgão, a hipotese de que a proibição seja adiada é destacada, tendo como fontes, “alguns congressistas”:
“Alguns congressistas sugerem agora que o TikTok pode precisar de mais tempo para encontrar um comprador. Enquanto isso, Trump pode encontrar apoio para tentar adiar a proibição.”
O governo Biden e o Congresso argumentam que o TikTok representa uma ameaça à segurança nacional devido à coleta de dados pessoais e à possibilidade de manipulação de conteúdo pela controladora chinesa ByteDance. A Suprema Corte ressaltou que a plataforma “não contesta que o governo tenha um interesse importante e bem fundamentado” em evitar que tais dados caiam em mãos estrangeiras.
Entretanto, é de conhecimento público que a coleta de dados é uma prática comum entre as redes sociais, incluindo plataformas norte-americanas como Facebook e X. Para esquivar-se deste fato, os magistrados argumentam que a diferença estaria na “escala e suscetibilidade” do TikTok ao controle de um “adversário estrangeiro”.
Para críticos, a decisão da Suprema Corte e as pressões do governo Biden são parte de uma estratégia mais ampla do imperialismo norte-americano para consolidar seu controle sobre os fluxos de informação globais. O TikTok, com sua popularidade crescente, representa uma brecha ao monopólio das plataformas norte-americanas, desafiando interesses comerciais e sobretudo políticos dos EUA, como evidenciado na atual etapa da guerra revolucionária palestina, amplamente apoiada pela juventude norte-americana, apesar da forte censura sobre Resistência em todos os meios de comunicação monopolistas.
Não é coincidência que a pressão sobre o TikTok tenha se intensificado justamente no momento em que a crise do imperialismo aumenta e a China se consolida como a principal ameaça à ditadura imperialista liderada pelos EUA. A proibição da plataforma faz parte de uma série de ações destinadas a controlar as comunicações globais com mais eficiência e evitar brechas como as observadas na caso da Palestina.
Sob o pretexto de agir em nome da “segurança nacional”, o governo Biden avança em uma política ditatorial, que não apenas ataca a liberdade de expressão, mas também tenta sufocar qualquer apoio politicamente problemático para o horror que o imperialismo prepara para o mundo. Ao mesmo tempo, essa ofensiva expõe o caráter hipócrita da política externa do país que se reivindica a própria expressão da “democracia” e da defesa das liberdades individuais. Uma farsa que não é difícil provar.
