O ministro brigadeiro Carlos Augusto Amaral Oliveira, do Superior Tribunal Militar (STM), rejeitou um recurso que tentava barrar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de atuar no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com informações da CNN Brasil.
O pedido foi apresentado por Joaquim Pedro de Morais Filho e buscava evitar uma possível prisão preventiva do ex-mandatário, no âmbito da investigação da Polícia Federal sobre uma tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, o ministro do STM destacou que os fatos mencionados na solicitação não se enquadram na competência da Justiça Militar. “O pedido constante da inicial informa a ocorrência de supostos fatos nitidamente estranhos à competência desta Justiça Militar da União”, afirmou. Vale ressaltar que Carlos Augusto Amaral Oliveira foi indicado pelo próprio Bolsonaro para compor a Corte.
O magistrado argumentou que, mesmo que os episódios pudessem ser considerados crimes militares por extensão, o STM não teria competência para julgar habeas corpus contra decisões de um ministro do STF.
“Em face da manifesta incompetência desta Justiça Militar da União para julgar o paciente pela suposta prática dos fatos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2022 ou dos atentados contra as vidas dos atuais Presidente e Vice-Presidente da República e de Ministro do Supremo Tribunal Federal, a presente impetração não merece ser conhecida”, concluiu Oliveira.
Por se tratar de uma decisão monocrática, o caso ainda será submetido ao Plenário para uma deliberação final.
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