A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que existem indícios de crime de racismo no caso de João Alberto Silveira Freitas, agredido até a morte por seguranças do supermercado Carrefour, em Porto Alegre. O crime aconteceu em novembro de 2020.
A decisão aconteceu após o Tribunal acolher um recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, que questionou a decisão da Justiça gaúcha de não reconhecer sinais de preconceito contra a vítima. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul alegou a ausência de relatos de ofensas raciais explícitas contra João Alberto pelas testemunhas que foram ouvidas.
Para o ministro Sebastião Reis Júnior, relator do caso que analisou o recurso apresentado pelo MP, a ausência de manifestações racistas explícitas não impede o reconhecimento de motivação baseada em racismo. Em sua decisão, o relator levou em consideração o depoimento da delegada de polícia responsável pelo inquérito. Ela chegou à conclusão de que a cor e a classe social da vítima tiveram influência na abordagem feita pelos funcionários do supermercado.
O relator também apontou que o fato da vítima ser um homem negro, que foi monitorado de forma intensa dentro do estabelecimento e submetido a uma situação de extrema violência, “é um dado relevante que não pode ser desconsiderado nessa fase processual”.
Com a manifestação do STJ, os jurados do tribunal do júri deverão analisar a existência de provas suficientes para indicar a autoria pelos crimes aos quais os réus são acusados, incluindo o de racismo.