O ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca decidiu manter na penitenciária federal de Campo Grande (MS) um acusado de liderar a organização criminosa Família do Norte (ou Cartel do Norte). João Pinto Carioca cumpre uma pena de mais 112 anos de reclusão.
A defesa buscava a transferência de seu cliente a um presídio estadual no Amazonas, sob o argumento de que a manutenção no sistema federal viola princípios como o da dignidade da pessoa humana.
Os advogados também sustentaram que a renovação da permanência em uma penitenciária federal seria nula porque teria ocorrido sem a oitiva prévia da defesa.
Para Fonseca, porém, a jurisprudência do STJ não considera necessária ouvir a defesa nesses casos.
O ministro também enfatizou que o réu é considerado de alta periculosidade e tem uma extensa ficha criminal, o que justificaria a decisão.
Entre os requisitos para levar um preso ao sistema federal estão o exercício de função de liderança em organização criminosa e o envolvimento em prática reiterada de crimes violentos.
“Assim, não ficou configurada flagrante ilegalidade, hábil a ocasionar o deferimento, de ofício, da ordem postulada”, concluiu o relator, em decisão assinada em 21 de maio.
De acordo com os autos, a Família do Norte virou Cartel do Norte após perder o domínio do tráfico de drogas no Amazonas, aproximando-se do Primeiro Comando da Capital, o PCC.
