O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais à também deputada Duda Salabert (PDT-MG), em um caso de transfobia. A decisão, divulgada na última segunda-feira (10), foi assinada pela ministra Maria Isabel Gallotti, relatora do processo.
O caso se refere a declarações feitas por Nikolas durante a campanha para a Câmara Municipal de Belo Horizonte, em que ambos disputavam uma vaga. À época, o deputado se recusou a reconhecer a identidade de gênero de Duda, em entrevista ao jornal Estado de Minas e em postagens nas redes sociais. As manifestações foram consideradas ofensivas e discriminatórias pela Justiça.
“A decisão da Justiça, que não cabe mais recurso, representa uma conquista importante, não apenas para mim, mas para todas as pessoas trans que enfrentam a transfobia de forma contínua”, afirmou Duda Salabert. Ela também destacou que, embora já tenha sido condenado, Nikolas ainda não efetuou o pagamento da indenização.
Liberdade de expressão tem limites, afirma STJ
A defesa de Nikolas Ferreira alegou que suas declarações estavam protegidas pela liberdade de expressão e que Duda não teria sofrido danos reais. Também pediu que o processo fosse arquivado por falta de base legal e que a condenação fosse suspensa enquanto o recurso tramitava. Todos os pedidos foram rejeitados pela ministra relatora.
O STJ foi claro ao afirmar que liberdade de expressão não é licença para violar direitos fundamentais, como a dignidade humana, a honra e a identidade de gênero. Segundo a decisão, não houve demonstração de risco grave ou de probabilidade de êxito no recurso que justificasse suspender a condenação.
Condenação já havia sido revista
Inicialmente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) havia fixado a indenização em R$ 80 mil. No entanto, o valor foi reduzido a pedido da própria Duda Salabert, que considerou R$ 30 mil suficientes para reparar os danos sofridos, reforçando o caráter pedagógico da condenação.
Apesar da decisão definitiva, Nikolas Ferreira ainda pode tentar levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas apenas se alegar violação direta à Constituição durante o processo.
