O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, anulou os efeitos da Operação El Patrón, que mira um deputado estadual da Bahia suspeito de chefiar uma milícia no estado. A decisão, que também beneficia a esposa e o filho de Binho Galinha (PRD), foi assinada nesta terça-feira 24, atendendo a um pedido da defesa do parlamentar.
No documento, o ministro apontou iregularidades em um relatório do Coaf que deu início à apuração, já que o pente-fino nas movimentações financeiras do deputado foi solicitado diretamente pela Polícia Federal, sem autorização judicial. O entendimento baseia-se em decisão recente da Terceira Turma do STJ.
Conforme definiu o colegiado, “o compartilhamento de dados financeiros por meio de solicitação direta pelos órgãos de persecução penal sem autorização judicial é impossível”. Assim, “a autorização judicial é necessária para a solicitação direta de informações sigilosas do Coaf”. Com a anulação dos relatórios de inteligência, toda a operação é invalidada, à luz da tese jurídica da “árvore envenenada”.
A ação penal contra Binho Galinha tramita na 1ª Vara Criminal de Feira de Santana. O deputado é apontado como pivô de uma organização criminosa responsável por receptação, contravenção do jogo do bicho, extorsão, agiotagem, lavagem de capitais e outros delitos. A primeira audiência de instrução do caso ocorreu nesta quarta-feira 25.
Segundo as investigações, a milícia agia há 20 anos na Bahia e desviou milhões de reais ao longo de décadas. Cada integrante tinha uma função bem definida no grupo:
- PMs: atuavam como “braço armado” da organização, fazendo as cobranças das dívidas por agiotagem e jogo do bicho;
- Empresas: os empreendimentos tinham licenciamento para funcionar, mas trabalhavam para lavar dinheiro. A PF não forneceu os nomes das companhias, mas afirmou que as atividades de todas elas foram suspensas;
- João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano: filho de Binho Galinha, seria responsável por receber o dinheiro do crime desde quando tinha menos de 18 anos;
- Mayana Cerqueira da Silva: as investigações apontaram movimentação financeira incompatível com os rendimentos declarados à Receita Federal. A maioria das transações feitas pela esposa do parlamentar envolve os outros suspeitos.
A mulher do deputado está presa desde dezembro de 2023 e chegou a ter um pedido de prisão domiciliar rejeitado pelo Tribunal de Justiça da Bahia no ano passado. A defesa de Binho Galinha não comentou a decisão do STJ. O espaço segue aberto.
