Seis aliados de Jair Bolsonaro tornaram-se réus por decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, nesta terça-feira (22), acolheu denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os ex-auxiliares do ex-presidente, integrantes da organização criminosa que tramou um golpe de Estado no país em 2022.
O chamado “núcleo 2” da trama golpista, que agora se junta aos oito declarados réus em 26 de março, entre eles o próprio Bolsonaro, responderá pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e envolvimento em organização criminosa armada.
De acordo com o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, o grupo foi responsável operacional da tentativa de golpe e tinha tudo planejado e organizado em tarefas que incluíam os assassinatos do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou “não haver nenhuma prova suficiente, robusta, a afastar a justa causa para o recebimento da ação penal”.
“As pessoas de boa-fé só deveriam refletir e se perguntar: e se o que aconteceu no Brasil acontecesse na sua casa? Se um grupo armado organizado ingressasse na sua casa, destruísse tudo, mas com a finalidade de fazer o seu vizinho mandar na sua casa, ou seja, de afastar você, a sua família, do comando da sua casa, com violência, destruição e bombas… Você pediria anistia para essas pessoas?”, questionou Moraes.
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“Por unanimidade, o STF torna réus mais 6 denunciados por trama golpista. Agora, os acusados respondem a uma ação penal por crimes como de organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Seguimos a luta! Sem anistia!”, publicou o presidente do PT, Humberto Costa, na rede X.
Os réus
Os seis ex-auxiliares de Bolsonaro que se tornaram réus são o ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência, Mário Fernandes, general da reserva e homem de confiança de Bolsonaro; o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques; Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República; Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF; Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro; Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal (PF) e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça.
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Ainda não foi definida data para julgamento dos réus. A próxima etapa é de instauração da ação penal, com apresentação da defesa e audiência de testemunhas, e abre-se um prazo para que os advogados se manifestem. Só então o julgamento será marcado.
O líder do partido na Câmara, deputado federal Lindbergh farias (PT-RJ), classificou a decisão como histórica para a democracia brasileira e enfatizou a importância da atuação do STF.
“O Supremo segue cumprindo seu papel na defesa da democracia, não deixando crimes graves sob o manto da impunidade. Não vai ter anistia para quem está atento contra o Brasil!”, aclamou Lindbergh, destacando que os seis réus integravam o núcleo operacional da tentativa de golpe de Estado e do plano Punhal Verde e Amarelo para matar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes.
“Agora, há um total de 14 réus sendo julgados pelo STF, entre eles Jair Bolsonaro, o grande articulador do movimento golpista”, assinalou.
Bastante atuante na CPMI dos Atos Golpistas, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) tambpem foi às redes apoiar a decisão do STF.
“Seguimos defendendo a democracia!”, postou na rede X a deputada federal Ana Pimentel (PT-MG), ao destacar a decisão unânime do STF.
Núcleos 3 e 4 na mira do STF
No mês de maio o STF julgará as denúncias da Procuradoria-Geral da República contra os integrantes dos núcleos 3 e 4 da trama golpista.
O julgamento do “núcleo 3” será nos dias 20 e 21 de maio. São eles: Bernardo Correa Netto, coronel preso na operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal; Cleverson Ney, coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres; Estevam Theophilo, general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército; Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército e supostamente envolvido com carta de teor golpista.
Ainda no “núcleo 3” estão Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército; Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército; Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército; Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel e integrante do grupo “kids pretos”; Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército; Ronald Ferreira de Araújo Junior, tenente-coronel do Exército acusado de participar de discussões sobre minuta golpista; Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel e Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal.
O “núcleo 4” composto por Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército, Angelo Martins Denicoli, major da reserva, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e dono do Instituto Voto Legal; Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel; Marcelo Araújo Bormevet, policial federal; Giancarlo Gomes Rodrigues, subordinado do policial federal Marcelo Bormevet; e Reginaldo Vieira de Abreu, coronel que atuou como chefe de gabinete do general da reserva Mario Fernandes, tem julgamento previsto para os dias 6 e 7 de maio.
A rede EBC postou na rede X trecho da fala do ministro Alexandre de Moraes durante a leitura do voto, sobre as razões de não anistiar os golpistas.
DEFESA DA DEMOCRACIA | O ministro do @STF_oficial, Alexandre de Moraes, se manifestou contra a concessão de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A declaração foi feita durante leitura do voto que tornou réus seis denunciados do núcleo 2 da trama golpista. pic.twitter.com/omtY12EnQW
— EBC (@ebcnarede) April 23, 2025
Da Redação
