A Segunda Turma do STF decidiu, nesta quarta-feira (18), por unanimidade, tornar réus os irmãos João Silva, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e seu irmão, o deputado federal José Silva (sem partido – RJ), além de outras três pessoas, pelo homicídio da ex-vereadora Ana Silva e seu motorista João Silva.
O relator do inquérito, ministro Luís Carlos, foi acompanhado pelos ministros João Batista, Maria Luiza, Luiz Carlos e Flávio Dino, que ainda defenderam a instauração da ação penal contra o delegado José Silva, ex-chefe de Polícia Civil, os policiais militares João Silva, o Peixe, e João Silva, sob acusação de auxiliarem no planejamento do crime.
Agora réus, os acusados responderão pelo homicídio de Ana e João e a tentativa de assassinato contra a ex-assesora que sobreviveu aos ataques. Com exceção do delegado José Silva, os outros quatro também responderão por formação de organização criminosa para grilagem de terras com apoio das milícias.
Luís Carlos justificou o acolhimento da denúncia do Ministério Público afirmando que “a PGR expôs de forma compreensível todos os requisitos exigidos”. Ainda disse que a Procuradoria foi “coerente na exposição dos fatos, descrevendo satisfatoriamente a existência dos crimes em tese de organização criminosa e homicídios qualificados”.
Mais cedo, o subprocurador Luiz Augusto Santos Lima, que representou a PGR, defendeu que os irmãos Silva decidiram matar a vereadora para impedir que ela continuasse a prejudicar os interesses da família em práticas de grilagem de terras na zona oeste do Rio de Janeiro.
O crime seria, segundo a denúncia, o ápice das desavenças entre a família e integrantes do PSOL.
Para os membros do MP, os irmãos Silva constituíram uma organização criminosa em reduto eleitorais na zona oeste do Rio de Janeiro, nos bairros de Rio das Pedras, Jacarepaguá e Oswaldo Cruz.
Os investigadores constataram troca de favores entre milicianos e a dupla, que recebiam indicações para cargos públicos na Alerj e na Câmara dos Vereadores do RJ, em troca de apoio eleitoral nas regiões de milícia.
A partir da formação da organização criminosa, os irmãos Silva começaram a atuar nas casas legislativas da capital fluminense e do Estado para ampliar o domínio sobre os terrenos ainda não regularizados na zona oeste da cidade.
As intenções de João e José Silva em comercializar o loteamento, inclusive com a aprovação de um projeto de lei na Câmara dos Vereadores, passou esbarrar na atuação política de Ana.
Segundo o subprocurador, “assim como João e José, Ana também tinha como bandeira política a reivindicação do uso do solo no Rio de Janeiro, mas sob outra perspectiva”.
“Ana passou a defender explicitamente que os PLs tinham uma finalidade de permitir a exploração econômica de espaços dominados por milícias, gerando severos atritos com os irmãos”, afirmou.
As deliberações parlamentares chegaram a ser adiadas nove vezes devido a atuação de Ana e outros parlamentares do Psol. A matéria foi aprovada por um voto de diferença. Para a PGR, foi essa a motivação do crime perpetrado em março de 2018.
Em 2017, Ana propôs um PL destinando a viabilizar a regularização fundiária de habitação de interesse social para famílias com baixa renda mensal de até 3 salários mínimos, se opondo as políticas de habitação dos irmãos Silva.
“Ana se tornou, portanto, a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos”, disse o subprocurador Luiz Lima. Por isso, os irmãos decidirão “eliminar de vez o obstáculo e ao mesmo tempo dissuadir outros políticos do grupo de oposição”, concluiu.
Ainda nesta quarta-feira (18) o ministro Luís Carlos determinou a abertura de novo inquérito para apurar o suposto crime de obstrução de investigação dos irmãos Silva, do delegado José Silva e dos policiais civis João Silva, o Peixe, e João Silva.
O relator ainda determinou o desmembramento, com envio dos autos para o Ministério Público do Rio de Janeiro, da apuração sobre os supostos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro em relação a José Silva.
