A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra dois deputados federais e um suplente, todos do PL, suspeitos de vender emendas parlamentares.
Responderão a uma ação penal na Corte os deputados Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA) e o suplente Bosco Costa (SE). A Procuradoria-Geral da República imputou ao trio os crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
O relator do caso no STF é o ministro Cristiano Zanin, que votou pelo recebimento da denúncia e contou com o endosso de Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O julgamento ocorreu no plenário virtual.
Segundo Zanin, há evidências a indicarem que os três “teriam atuado em concertação ilícita”.
A denúncia da PGR aponta que o grupo pediu 1,66 milhão de reais em propina ao então prefeito de São José do Ribamar (MA), Eudes Ribeiro, para enviar uma emenda de quase 7 milhões de reais ao município. A Polícia Federal flagrou as tratativas a partir da interceptação de mensagens.
A investigação também identificou a existência de uma “estrutura armada” a serviço da organização criminosa para exigir de prefeitos a devolução de parte do dinheiro.
A PF afirma ter reunido fortes elementos a demonstrarem o seguinte modus operandi: o agiota Josival Cavalcanti da Silva, o Pacovan, emprestava dinheiro aos parlamentares investigados, os quais, por sua vez, se comprometiam a devolvê-lo por meio do desvio de parte dos valores de emendas destinadas a cidades do interior do Maranhão.
À frente da estrutura criminosa estaria Maranhãozinho, que capitanearia não apenas a destinação de recursos provenientes de emendas aos municípios, mas utilizaria até uma “estrutura operacional armada” para exigir de prefeitos a devolução de parte dessas verbas.
Foi Pacovan quem buscou o prefeito, em janeiro de 2020, para formalizar o “pedido”. Sem sucesso, os deputados do PL do Maranhão teriam agido para convencer o gestor municipal a integrar o esquema, com ameaças e intimidações.
O inquérito também identificou a utilização de um site local de notícias para minar a popularidade de Ribeiro, associando-o a esquemas de corrupção. Foi naquele momento que o prefeito denunciou o caso às autoridades.
Para a PGR, é irrelevante o fato de os deputados terem falhado na empreitada criminosa. A conclusão é que o fracasso não impede a caracterização de corrupção passiva.
Como agia cada integrante da organização
A PF relatou como se deu a participação de cada deputado no suposto esquema:
Josimar Maranhãozinho: apontado como líder da suposta organização criminosa. Utilizava seu know-how de captação, destinação e desvio de emendas parlamentares, além de uma estrutura operacional subordinada a ele, para exigir a devolução de parte dos recursos federais (oriundos dessas emendas) em benefício da suposta organização;
Pastor Gil: integrava o núcleo político da suposta organização. Utilizava o esquema criminoso comandado por Maranhãozinho para desviar parte do valor dos recursos federais decorrentes de emendas de sua autoria, além de ter papel ativo na negociação com prefeitos acerca da devolução de parte das verbas; e
Bosco Costa: também integrava o núcleo político da suposta organização. Utilizava o esquema para desviar parte do valor dos recursos federais decorrentes de emendas de sua autoria, além de negociar diretamente com os lobistas a captação e o desvio dos recursos.
