A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou por unanimidade, nesta quarta-feira (22), a denúncia contra seis integrantes do chamado “núcleo 2” da trama golpista que resultou nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Todos os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, que considerou as provas suficientes para transformar os acusados em réus por tentativa de golpe de Estado.
Os agora réus são: o general do Exército Mário Fernandes; o ex-assessor de assuntos internacionais Filipe Martins; o ex-assessor presidencial Marcelo Câmara; o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques; a ex-subsecretária de Segurança do DF Marília de Alencar; e o ex-secretário-adjunto da Segurança do DF Fernando de Sousa Oliveira.
Eles respondem por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e dano qualificado, com penas que podem chegar a 46 anos de prisão.
Em seu voto, Moraes destacou o papel ativo do grupo no planejamento golpista. “Todos os seis denunciados tiveram um papel ativo no planejamento de um golpe de Estado”, afirmou o ministro, lembrando que o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro admitiu em entrevistas ter tido acesso à minuta de golpe.
O relator também criticou as campanhas de desinformação sobre o caso. “As pessoas de boa-fé são enganadas pelas milícias digitais. Por isso, é importante que reflitam e se perguntem: se o que aconteceu no Brasil acontecesse em sua casa – se um grupo armado invadisse, destruísse tudo e tentasse colocar seu vizinho para comandar o local -, você defenderia anistia para essas pessoas?”, questionou Moraes.
Segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), o grupo atuou como “núcleo de gerentes” da tentativa de golpe, com funções específicas:
1. General Mário Fernandes
O militar da reserva do Exército é apontado como um dos idealizadores do chamado “Plano Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades como o presidente Lula, o vice Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. Fernandes teria coordenado ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas. Preso desde novembro de 2023, o general representa a ala mais radical do grupo e mantinha estreita ligação com setores militares simpatizantes de Bolsonaro.
2. Filipe Martins
Ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência durante o governo Bolsonaro, Martins é descrito na denúncia como o “jurista” do grupo. Formado em Direito pela Universidade de Brasília, teria sido responsável por elaborar e discutir mudanças na minuta golpista, além de fornecer suporte jurídico à tentativa de ruptura institucional. Conhecido por discursos inflamados nas redes sociais, era um dos ideólogos do bolsonarismo radical.
3. Marcelo Câmara
Coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência, Câmara atuava na equipe de Segurança Institucional do Palácio do Planalto. Segundo a PGR, foi um dos líderes do esquema de monitoramento de autoridades considerado essencial para o plano golpista. Teria trabalhado em conjunto com o general Fernandes na articulação do atentado contra o ministro Alexandre de Moraes. Sua experiência militar seria crucial para a operacionalização das ações.
4. Silvinei Vasques
Ex-diretor geral da Polícia Rodoviária Federal, Vasques é acusado de usar sua posição para articular operações policiais que dificultassem o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno das eleições. Com 30 anos de carreira na PRF, teria colocado a corporação a serviço do projeto golpista. A denúncia destaca que ele usou sua influência para coordenar ações que sustentassem a permanência ilegítima de Bolsonaro no poder.
5. Marília de Alencar
Única mulher do grupo, a delegada da Polícia Federal ocupava o cargo de diretora de Inteligência do Ministério da Justiça durante os eventos de 8 de janeiro. Segundo a acusação, solicitou relatórios detalhados sobre os locais onde Lula obteve mais votos, especialmente no Nordeste, informação que seria usada para orientar as operações policiais contra eleitores petistas. Sua atuação teria sido fundamental para o mapeamento estratégico das ações.
6. Fernando de Sousa Oliveira
Delegado da Polícia Federal e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF, Oliveira era o número dois da segurança no Distrito Federal durante os ataques. A denúncia aponta que ele coordenou ações policiais para facilitar a invasão dos prédios públicos e garantir a impunidade dos manifestantes. Sua posição estratégica teria sido crucial para a execução dos atos violentos de 8 de janeiro.
Com a decisão, inicia-se formalmente a ação penal contra os acusados. Agora, defesas e acusação poderão requisitar produção de provas e ouvir testemunhas. O STF já marcou os julgamentos dos núcleos 3 e 4 para maio, envolvendo militares de alta patente e apoiadores dos atos golpistas.
O ex-presidente Bolsonaro já é réu no processo desde março, quando o STF aceitou denúncia contra ele e outros sete integrantes do “núcleo crucial” da trama.
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