Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já indicaram que, caso prospere no Congresso a proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, a medida será barrada por inconstitucionalidade. Com informações do jornal O Globo.
O movimento no Legislativo ganhou força com a pressão de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em especial após a admissão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que pretende discutir o tema ainda em setembro. O Centrão vê na articulação a possibilidade de Bolsonaro apoiar a candidatura presidencial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em 2026.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também colocou o assunto em evidência ao propor alteração no crime de abolição do Estado democrático de direito, unificando-o à tipificação de tentativa de golpe de Estado. A mudança reduziria penas e permitiria que parte dos condenados cumprisse punição em regime menos severo.
No entanto, ministros do STF recordam que a Corte já invalidou, em 2023, o decreto de perdão editado por Bolsonaro em favor do ex-deputado Daniel Silveira.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, declarou em entrevista que a oposição dispõe de votos suficientes para aprovar a anistia. Tarcísio tem atuado pessoalmente na articulação e buscado ministros do STF para apelos.
Segundo parlamentares, a estratégia une partidos como PL, Republicanos, União Brasil e PP, com apoios pontuais de PSD e MDB. O arranjo é visto como passo para consolidar uma coalizão eleitoral em torno do governador paulista.
Magistrados do STF destacam que crimes contra o Estado democrático de direito não podem ser anistiados, conforme afirmou o ministro Luiz Fux. Ele classificou esses delitos como “políticos e impassíveis de perdão”, ressaltando que a democracia é cláusula pétrea da Constituição. No julgamento da trama golpista, Alexandre de Moraes também advertiu que “a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação”.
As negociações avançam em paralelo: enquanto Alcolumbre defende proposta alternativa no Senado, diferenciando punições segundo o grau de envolvimento no 8 de janeiro, a Câmara é pressionada por bolsonaristas para incluir o próprio ex-presidente no texto. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) confirmou o empenho de Tarcísio, e Valdemar reforçou que a prioridade é beneficiar Bolsonaro diretamente.
Respeitamos a decisão da direção da Federação da UP. Ninguém é obrigado a ficar no governo. Também não estamos pedindo para ninguém sair.
Mas quem permanecer deve ter compromisso com o presidente Lula e com as pautas principais que este governo defende, como justiça tributária, a…— Gleisi Hoffmann (@gleisi) September 2, 2025
O governo Lula, por sua vez, decidiu intensificar esforços para conter o avanço do projeto. Auxiliares do presidente afirmam que a articulação busca enfraquecer o governo e fortalecer Tarcísio como alternativa da oposição. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou nas redes sociais que integrantes da base devem ter compromisso com a “democracia e o Estado de direito”.
Um magistrado ouvido pelo jornal O Globo afirmou, no entanto, que apesar do incômodo gerado pelo avanço do projeto de perdão aos crimes cometidos no 8 de janeiro, o julgamento do ex-mandatário e dos outros envolvidos na trama golpista não será afetado: “Não altera nada nem vai dar em nada”.
