A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na manhã desta sexta-feira (6), para manter a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), que fugiu para o exterior, e do hacker Walter Delgatti, por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A sentença estabelece uma pena de 10 anos de prisão, em regime fechado, para a deputada e 8 anos e 3 meses de prisão para Delgatti. Ambos também deverão pagar, de forma solidária, uma indenização de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos.
Além disso, foram determinadas multas individuais: cerca de R$ 2,1 milhões para a deputada e aproximadamente R$ 520 mil para o hacker. Os valores exatos ainda serão definidos no decorrer do processo.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou a favor da manutenção da pena, sendo seguido pelos ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux, o que resultou em um placar de 3 a 0. Ainda faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Moraes também afirmou que o recurso apresentado é “meramente protelatório” e defendeu o trânsito em julgado – ou seja, o encerramento da fase de recursos. Caso os ministros rejeitem o recurso e não vejam espaço para novas contestações, a pena poderá ser executada de imediato.
No caso de Zambelli, o término da fase de recursos é crucial para que a Câmara declare a perda do mandato. Caso isso aconteça, além de ser afastada do cargo de deputada, a bolsonarista perderá o foro privilegiado para outros processos e o direito de ter uma possível prisão revogada pela Câmara.
Como o caso ainda está na fase de recursos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu e Moraes determinou na última quarta-feira (4) a prisão preventiva de Zambelli.
O julgamento do recurso começou nesta sexta-feira (6) às 11h e se estenderá até 23h59 do mesmo dia. Moraes pediu ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, para reduzir o tempo de análise do recurso, que inicialmente seria de uma semana, para um único dia.
O recurso está sendo examinado pelo plenário virtual da Corte, onde não há discussão entre os ministros, que apenas registram seus votos no sistema eletrônico do Supremo. A Primeira Turma do STF é composta por cinco ministros: Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
A bolsonarista foi condenada em maio pelos crimes de invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica e inserção de dados falsos no sistema do CNJ.
A fuga de Zambelli
Zambelli está foragida desde quarta-feira (4), após Moraes acatar um pedido da PGR e determinar sua prisão preventiva. A ordem incluiu também o bloqueio de bens, redes sociais, contas bancárias e a inclusão de seu nome na lista de difusão vermelha da Interpol.
Além disso, um novo inquérito foi aberto para investigar se a deputada tentou obstruir a apuração do caso do CNJ. Entre as medidas determinadas por Moraes, está a quebra do sigilo bancário para investigar se Zambelli recebeu ajuda financeira para a fuga, além de monitoramento das redes sociais ligadas à deputada.
O Banco Central vai rastrear os valores e remetentes que, nos últimos 30 dias, realizaram transferências para o Pix de Zambelli. A quebra do sigilo bancário da bolsonarista pode revelar se ela recebeu apoio financeiro para deixar o Brasil após sua condenação.
Antes de fugir, Zambelli fazia publicações em suas redes sociais pedindo doações, alegando que os recursos seriam usados para pagar as multas impostas pela Justiça. A investigação agora busca entender se parte dessas doações ajudou a financiar sua fuga internacional.