STF tem dois votos para manter decisão que proibiu cobrança de imposto de herança sobre previdência privada

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta sexta-feira um recurso do estado do Rio de Janeiro para em relação ao julgamento que impediu a cobrança de imposto de herança sobre previdência privada. Até agora, dois ministros votaram para rejeitar o recurso e manter a decisão.

O julgamento ocorre no plenário virtual e está programado para terminar no dia 28 de fevereiro. Até lá, os demais ministros podem pedir vista, interrompendo a análise, ou destaque, levando o caso para plenário.

Os ministros estão avaliando um recurso do estado do Rio de Janeiro, que tenta reduzir o impacto orçamentário após a derrota sofrida no julgamento em dezembro do ano passado.

Fonte: O Globo

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