Os ministro Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, votaram para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Gilmar é relator do processo que julga Zambelli pelo episódio em que a parlamentar apontou uma arma para um homem nos Jardins, bairro nobre de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. O voto do ministro, proferido nesta sexta-feira 21, é o primeiro da ação que é julgada no plenário virtual. O julgamento está previsto para durar até o próximo dia 28 de março.
Ao tratar do caso, o ministro argumentou que “o porte de arma de fogo para defesa pessoal não se presta a autorizar que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo, ainda que supostos criminosos, em situações nas quais sua integridade física ou a de terceiros não está em risco.”
O magistrado ainda rebateu o argumento de Zambelli de que o homem contra quem ela apontou uma arma de fogo estivesse armado. “Nenhuma testemunha respalda a versão narrada pela acusada em seu interrogatório. Inexiste relato de que o ofendido estivesse armado. Em nenhum vídeo acostado aos autos há sequer a possibilidade de vislumbrar qualquer dado objetivo que indique que a vítima portava arma de fogo”, afirmou.
O relator também votou para que Zambelli tenha o mandato de deputada cassado. Ele lembrou o julgamento da Suprema Corte sobre o caso do ex-deputado Daniel Silveira, para dizer que a conduta da bolsonarista justificaria a destituição do cargo.
Além do voto pela prisão e pela cassação, o ministro também determinou que Zambelli perca a autorização de porte de arma de fogo e que o armamento seja enviado ao Comando do Exército.
O voto de Gilmar foi seguido integralmente pela ministra Cármen Lúcia, de modo que o placar do julgamento está em 2 a 0 pela condenação de Zambelli.
A deputada, até aqui, não comentou a votação. Em nota recente sobre o tema, ela disse confiar na Justiça.
