O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a decisão da Justiça de São Paulo que havia barrado o decreto estadual autorizando a privatização da administração de 33 escolas no estado. Com isso, o governo poderá seguir com a concessão da gestão dessas unidades à iniciativa privada.
O ministro Luís Roberto Barroso considerou que interromper os contratos já firmados poderia gerar custos adicionais, atrasos na entrega de novas escolas e afetar a criação de mais de 34 mil vagas na rede estadual.
O decreto que autorizou a licitação foi publicado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no Diário Oficial em 11 de junho de 2024. O documento estabelece que as empresas contratadas serão responsáveis pela construção, manutenção, conservação, gestão e segurança das escolas, enquanto as atividades pedagógicas continuarão sob a responsabilidade da Secretaria da Educação.
O projeto prevê um investimento de R$ 2,1 bilhões, com metade das escolas sendo entregues em até dois anos e o restante até janeiro de 2027.
De acordo com o decreto, as unidades serão distribuídas em dois lotes, Leste e Oeste, sendo cada um administrado por uma concessionária.
A Parceria Público-Privada (PPP) envolverá escolas localizadas tanto no interior do estado quanto na Grande São Paulo, abrangendo os municípios de Arujá, Guarulhos, Suzano, Diadema e Carapicuíba.
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