O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (6) o julgamento sobre a legalidade da revista íntima nos presídios como forma de evitar a entrada de drogas, armas e celulares. O caso, que se arrasta desde 2016, foi suspenso diversas vezes devido a pedidos de vista. Agora, com o retorno ao plenário presencial, a decisão terá impacto em todos os casos semelhantes na Justiça.
O julgamento envolve um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, escondidos em um preservativo dentro da vagina. Inicialmente condenada em primeira instância, ela foi absolvida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que considerou a revista íntima ilegal.
Placar atual e repercussão geral
Até o momento, a maioria da Corte (6 votos a 4) considera a prática inconstitucional. O julgamento começou no plenário virtual, mas foi interrompido pelo pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes, o que levou o caso de volta ao plenário físico.
O relator, ministro Edson Fachin, votou contra a revista íntima, alegando que a prática viola a dignidade humana e que estados devem adotar tecnologias como scanners corporais e detectores de metais para evitar procedimentos invasivos. Seu entendimento foi seguido pelos ministros Luis Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber (aposentada) e Cristiano Zanin.
Por outro lado, Alexandre de Moraes abriu divergência, afirmando que a revista íntima não pode ser automaticamente classificada como degradante e deve ser analisada caso a caso. Ele defende que a prática seja permitida em situações excepcionais, respeitando protocolos e sendo realizada por agentes do mesmo gênero. Sua posição foi acompanhada por Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça.
Impactos e possíveis consequências
Se a maioria se mantiver contra a prática, estados serão obrigados a adotar meios menos invasivos para fiscalização. Além disso, provas obtidas por meio de revistas vexatórias podem ser anuladas. A decisão terá repercussão geral, ou seja, será aplicada a todos os casos similares no Judiciário brasileiro.
O STF agora se prepara para encerrar um debate que pode redefinir o equilíbrio entre segurança pública e direitos individuais dentro do sistema penitenciário brasileiro.
