O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (16) o julgamento de seis réus acusados de integrar o “Núcleo 2” da trama golpista que mirava o Estado Democrático de Direito e culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A sessão da Primeira Turma começou às 9h, com transmissão ao vivo, e definirá se os acusados serão condenados ou absolvidos.
Na semana passada, a Corte encerrou as sustentações orais da acusação e das defesas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação integral do grupo e sustenta que “é certo que os denunciados neste processo aderiram aos propósitos ilícitos da organização criminosa e contribuíram para os eventos penalmente relevantes em apreço”.
Os seis réus respondem, de forma conjunta ou individual, pelos crimes de: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Monitoramento, sabotagem eleitoral e planos de violência
O Núcleo 2 é composto por personagens centrais da antiga estrutura de poder: ex-assessores presidenciais, um general da reserva e altos quadros da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF). Segundo a acusação, o grupo atuou na formulação política, no monitoramento de autoridades, na sabotagem do processo eleitoral e na preparação de ações violentas.
Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial da Presidência da República, é apontado como um dos responsáveis pela redação dos fundamentos jurídicos e políticos que buscariam dar aparência de legalidade ao golpe de Estado, por meio da chamada “minuta do golpe”.
Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e também ex-assessor presidencial, teria atuado diretamente no monitoramento de autoridades. A PGR afirma que ele registrou e descreveu os deslocamentos do ministro Alexandre de Moraes, tratado como alvo a ser neutralizado, e repassou essas informações a Mauro Cid, então ajudante de ordens da Presidência.
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF, é acusado de ter elaborado um novo plano de trabalho às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. As investigações indicam que a estratégia previa operações de fiscalização do transporte de passageiros com o objetivo de dificultar o acesso às urnas de eleitores considerados “perigosos”, especialmente em regiões onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concentrava maior votação.
Marília Ferreira de Alencar, delegada e ex-diretora de Inteligência, é acusada de mapear o eleitorado e filtrar dados de votação expressiva para Lula, direcionando ações policiais com o objetivo de restringir o exercício do voto em redutos do adversário político.
Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal, responde por conivência e omissão. Segundo a PGR, ele tinha conhecimento da escalada de ilegalidades e da necessidade de atuação institucional, mas optou pela inércia diante do avanço do plano golpista.
Mário Fernandes, general da reserva do Exército, é apontado como o responsável por coordenar as ações mais violentas do núcleo. As investigações indicam que ele participou da elaboração de planos de neutralização de autoridades e da estruturação de um eventual governo de exceção. Uma acusação complementar sustenta que Fernandes arquitetou um plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, identificado em um arquivo de Word intitulado “Punhal Verde e Amarelo”.
Rito e impacto do julgamento
A votação seguirá a ordem regimental. O relator, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar, seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, cujos votos definirão o desfecho do processo.
Até o momento, o STF já condenou 24 réus ligados a outros núcleos da trama golpista.