A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide, nesta quarta-feira (26), se o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados se tornarão réus por tentativa de golpe de Estado. A sessão extraordinária começa às 9h30; acompanhe ao vivo pela TVGGN.
Hoje, o relator do caso na Corte, ministro Alexandre de Moraes, abre a sessão com o seu voto sobre o mérito da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ou seja, decidirá se há elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra Bolsonaro e os outros acusados do chamado “núcleo 1” da trama. Entre eles estão:
- O deputado federal e ex diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Alexandre Ramagem;
- O almirante e ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos;
- O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres;
- O general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno;
- O tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid;
- O general e ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira;
- O general da reserva, ex-ministro da Casa Civil e vice de Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022, Walter Braga Netto.
Em seguida, também votarão no mérito os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.
A partir da decisão, cabe recurso à própria Turma. Caso a acusação seja aceita, os denunciados se tornarão réus e a partir disso começa a fase de instrução processual, com a coleta de provas, além de depoimentos das testemunhas de defesa e acusação.
Após isso, o STF ainda terá de julgar se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo específico para ocorrer. No caso de condenação, as penas serão fixadas de forma individual, de acordo com participação de cada dos denunciados nos crimes.
O que aconteceu no primeiro dia de julgamento
Ontem, Moraes abriu o julgamento com a leitura de seu relatório sobre o caso. O PGR Paulo Gonet fez a sustentação oral da denúncia e as defesas apresentaram seus argumentos. A Turma, então, votou sobre as questões preliminares e todas foram rejeitadas. Confira no resumo abaixo:
- suspeição do relator Alexandre de Moraes, rejeitada por unanimidade;
- competência do STF para julgar o caso, e da própria 1ª Turma, rejeitada pela maioria, vencido o ministro Luiz Fux;
- sobre nulidades processuais, fatiamento das denúncias pela PGR, cerceamento de defesa, document dump (quando há um “caminhão de documentos” para a defesa analisar), ilegalidades no inquérito 40.078 e fishing expedition (quando há uma teoria acusatória determinada previamente, e as provas produzidas servem para validar essa teoria), todas as preliminares foram rejeitadas por unanimidade;
- juiz de garantias, rejeitado por unanimidade;
- nulidade na delação de Mauro Cid, rejeitada por unanimidade, mas com a possibilidade de ser revisada no decorrer da instrução processual.
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