Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitaram um recurso apresentado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo em que ele pedia 20 mil reais em indenização do também deputado Kim Kataguiri (União-SP) por danos morais. O julgamento ocorreu no plenário virtual do STF entre 14 e 21 de fevereiro.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) moveu a ação após Kataguiri se referir ao colega de Parlamento “quadrilheiro, corrupto e vagabundo” em 2020, durante um discurso na Câmara. Na ocasião, o deputado do União também se referiu a Eduardo pelo apelido jocoso de “bananinha”.
A ação chegou ao STF após a Justiça do Distrito Federal extingui-la por questões processuais. Em julho deste ano, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Eduardo com objetivo de retomar o caso na primeira instância.
À época, o magistrado entendeu que o pagamento das despesas iniciais do recurso (o preparo) não ocorreu da maneira devida, o que foi contestado pelos advogados do parlamentar. Os defensores de Eduardo recorreram novamente, alegando que o pagamento em questão seria “incontroverso” e que o sistema emitiu comprovante da transferência via Pix.
Os argumentos, contudo, foram negados. Barroso sustentou em seu voto que a petição não trouxe argumentos novos para reformar sua decisão. Ele também determinou o aumento em 10% dos honorários já fixados antes. Todos os ministros do STF seguiram esse entendimento.
