O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, com o objetivo de definir a quantidade que distinguirá um usuário de um traficante.
Já há um consenso preliminar de que portar maconha para uso próprio não deve ser considerado crime, mas sim uma infração, sem consequências penais. Todos os ministros já votaram sobre esse ponto, mas o resultado oficial será anunciado hoje.
Existe uma maioria favorável à definição de uma quantidade que diferencie usuário de traficante, porém, o valor exato ainda não foi acordado, sendo este o principal tema da sessão de hoje.
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli votou argumentando que o texto atual da lei já não criminaliza o usuário e que modificar a lei não seria necessário. No entanto, na última terça-feira, ele complementou seu voto afirmando que nenhum usuário de qualquer droga deve ser criminalizado.
Quatro ministros — Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Rosa Weber, agora aposentada — sugeriram que a quantidade para diferenciar usuário de traficante seja de 60 gramas ou seis plantas fêmeas.
Já Kassio Nunes Marques, Zanin e Barroso defenderam um limite de 25 gramas. Fachin, Fux e Mendonça consideram que a definição dessa quantidade deveria ser responsabilidade do Congresso ou do Executivo, através da Anvisa, e não do STF.
Barroso sugeriu a possibilidade de um consenso em torno de uma quantidade intermediária de 40 gramas. Ele também mencionou que a maioria dos ministros concorda que o consumo pessoal ainda deve ser considerado um ato ilícito, mas sem natureza penal, o que impediria o consumo em locais públicos.
O porte de maconha passará a ser tratado como uma infração administrativa, semelhante a infrações de trânsito, jogar lixo no chão ou fumar em áreas proibidas. Não haverá processo criminal, mas será emitido um auto de infração com a respectiva sanção.
Os ministros também decidiram liberar recursos do Fundo Nacional Antidrogas para políticas públicas e promover uma campanha de conscientização contra o consumo de drogas.
A expectativa é que o julgamento termine depois de nove anos. Vale destacar que o processo sobre drogas começou a ser julgado em 2015 e foi paralisado em diversas ocasiões, por pedidos de vista (mais tempo para análise) de ministros.
