Ex-presidente sentará no banco dos réus e pode pegar décadas de cadeia por tentar derrubar o regime democrático e impedir o funcionamento do Governo Lula
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para aceitar denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado que teve início em 2022. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin destacaram que a investigação aponta que Bolsonaro é o chefe da organização criminosa que tentou impedir o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
Com a decisão da Primeira Turma, Bolsonaro estará no banco dos réus na Suprema Corte. Agora terá início uma ação penal para julgar os golpistas que tentaram derrubar o regime democrático e anular o resultado das eleições e desconsiderar os votos de milhões de brasileiros que escolheram o governo Lula para comandar o país. Ao longo de dois dias de julgamento, os magistrados destacaram as provas, a gravidade do planejamento que tinha como objetivo matar o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Os integrantes da Primeira Turma fizeram a cronologia do plano golpista que começou em 2022 e culminou nos atentados de 8 de janeiro, quando extremistas invadiram as sedes dos Três Poderes e depredaram prédios públicos, agiram violentamente como tropas policiais, seguranças, jornalistas e servidores públicos que tentaram conter a multidão de golpistas que era motivada por Bolsonaro.
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Além do ex-presidente, também se formou maioria para aceitar a denúncia contra Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha do Brasil, Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, general Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. Eles fazem parte do chamado “Núcleo 1” da organização criminosa, de acordo com a PGR.
Fake news
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, lembrou o ato de Jair Bolsonaro no feriado da Independência, em 2022, quando o ex-presidente deu um ultimato para as instituições, dizendo que não perderia as eleições e desafiou a suprema corte e a democracia. “O último recado foi cumprido dia 7 de setembro. Mas a resistência democrática das instituições foi mais forte que o último recado dado por aqueles que “ousam açoitar” a democracia”, disse o magistrado.
Moraes destacou que Bolsonaro atacou durante meses o sistema eletrônico de votação, o que prova a intenção dele de tentar anular o pleito mediante ações ilegais. Porém, o magistrado destacou que não existem dúvidas sobre a segurança das eleições e destaca que até o presidente norte-americano Donald Trump elogiou o sistema. “O Brasil citado expressamente como modelo de sucesso pelo presidente norte-americano Donald Trump. Enquanto aqui, no Brasil, houve toda essa preparação para se colocar em dúvida as urnas eletrônicas”, disse.
O relator também destacou que as milícias digitais, que fazem parte do golpe, continuam atuando. “Nós sabemos que as milícias digitais continuam atuando, inclusive durante esse julgamento, tentando pegar trechos para montar. Porque a especialidade dessas milícias digitais é a produção e distribuição de fake news para a tentativa de intimidar o Poder Judiciário. Não perceberam que, se até agora não intimidaram o Poder Judiciário, não vão intimidar o Poder Judiciário, seja com milícias digitais nacionais ou estrangeiras, porque o Brasil é um país soberano e independente”, destacou.
Flávio Dino
Em seu voto, o ministro Flávio Dino destacou que não existe dúvida da conduta criminosa. A prova disso é a destruição deixada pelos extremistas que invadiram os Três Poderes no dia 8 de janeiro. “Quanto à materialidade (do crime) não há dúvida, pois o Supremo, o Congresso e o Palácio do Planalto foram atacados”, disse ele. Flávio Dino destacou ainda que todo o grupo de pessoas que participou dos atos é responsável pelo que foi causado e responde de acordo com a gravidade das ações.
“A Constituição não fala em pessoas armadas, mas grupos armados. Se a pessoa passa em frente a Catedral de Brasília, e não reza, ela não vai rezar dentro do Congresso Nacional. Pouco importa se a pessoa tinha ou não uma arma de fogo ou uma arma branca. O que importa é que o grupo portava armas de fogo, armas brancas. Quando o Congresso Nacional fez essa dosimetria (criou a lei definindo a pena do crime), fez cumprindo a Constituição”, ressaltou.
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Ele afirmou que a derrubada da democracia gera danos que podem durar muito tempo e gerar múltiplas vítimas. “No dia 1º de abril de 1964 também não morreu ninguém. Mas centenas e milhares morreram depois. Golpe de Estado mata. Não importa se isto é no dia, no mês seguinte ou alguns anos depois”, disse.
Fux
O ministro Luiz Fux também ressaltou que não restam dúvidas sobre a materialidade dos crimes. O magistrado ressaltou que com a abertura de ação penal, as condutas dos réus poderão ser analisadas de maneira individual. “Nós devemos manter a grande esperança que nosso país estará vivendo no Estado Democrático de Direito”, destacou.
Cármen Lúcia
A ministra classificou os ataques à democracia como parte de uma engrenagem que se estruturou ao longo do tempo e rejeitou qualquer tentativa de minimizar os fatos de 8 de janeiro de 2023. “Não foi uma festinha de final de tarde, em que todo mundo resolveu comparecer e usar paus e pedras para arrebentar com tudo.” Cármen citou a historiadora Heloisa Starling ao afirmar que “não se faz um golpe em um dia” e que esse tipo de movimento “não acaba em uma semana, nem em um mês”. Para ela, os atos golpistas foram o desfecho de um processo longo e articulado.
Zanin
O ministro Zanin foi o último a votar e acompanhou os colegas: “Não adianta a pessoa dizer que não estava no dia 8 de Janeiro se ela corroborou para o que culminou no dia 8 de Janeiro. Existe uma série de documentos. Há materialidade e indício de autoria para ensejar o recebimento integral da denúncia”.
Da Redação da Agência PT
