Decisão do ministro Alexandre de Moraes segue parecer da PGR, que considera necessária a manutenção do delegado Rivaldo Barbosa na Penitenciária Federal de Mossoró (RN)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do delegado Rivaldo Barbosa para sua transferência a um presídio do Rio de Janeiro, estado onde mora sua família. Réu na Ação Penal (AP) 2434, ele está preso preventivamente na Penitenciária Federal de Mossoró (RN) acusado de ter participado do planejamento das mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
Em seu pedido ao ministro, a defesa havia solicitado a transferência de Barbosa “preferencialmente” para um quartel da Polícia Militar do Rio de Janeiro ou outra unidade no estado compatível com a sua condição de delegado de polícia.
Conforme o ministro, Barbosa ainda é considerado preso provisório, e a penitenciária de Mossoró é adequada a sua situação e atende às circunstâncias do caso concreto. A decisão seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entende que o pedido não seria apenas de transferência de presídio, mas envolveria também a mudança do regime penitenciário, “o que não se define por critérios de conveniência particular”. Segundo a PGR, as circunstâncias que justificaram a inclusão de Barbosa no Sistema Penitenciário Federal estão rigorosamente mantidas.
Denúncia
Em junho de 2024, a Primeira Turma do STF tornou réus os acusados de planejar o assassinato de Marielle e Anderson, em 2018. Além de Rivaldo Barbosa, respondem pelo crime João Francisco (“Chiquinho”) Brazão (ex-deputado federal), Domingos Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro), Ronald Paulo de Alves (ex-policial) e Robson Calixto Fonseca (ex-assessor).
Leia a íntegra da decisão.
Publicado originalmente pelo STF em 04/07/2025
