Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmam, em caráter reservado, que qualquer tentativa de conceder indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), caso ele seja condenado por crimes contra o Estado Democrático de Direito, será rejeitada pela Corte, conforme informações da Folha de S.Paulo.
As declarações ocorrem após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmar que o pai só apoiará um candidato à Presidência em 2026 caso haja o compromisso com um indulto ou anistia.
“É algo real que pode acontecer. Bolsonaro apoia alguém, esse candidato se elege, dá um indulto ou faz a composição com o Congresso para aprovar a anistia, em três meses isso está concretizado, aí vem o Supremo e fala: é inconstitucional, volta todo mundo para a cadeia. Isso não dá”, disse Flávio.
Flávio também defendeu articulações com o Congresso e o STF para garantir que o benefício tenha respaldo político: “Certamente o candidato que o presidente Bolsonaro vai apoiar vai ter que ter esse compromisso, sim”.
Ministros do Supremo dizem que veem três governadores correndo na frente pela “bênção” do ex-capitão: Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; e Ratinho Júnior (PSB), do Paraná.
Precedente do caso Daniel Silveira
Nos bastidores, os ministros apontam que a Corte já consolidou um entendimento contrário a indultos motivados por interesses pessoais, especialmente em crimes que atentam contra a democracia. O precedente mais forte citado por eles é o caso de Daniel Silveira, ex-deputado do PTB-RJ.
Silveira foi condenado por ataques ao STF e incentivo a atos golpistas, mas recebeu um indulto presidencial de Bolsonaro no dia seguinte à decisão. A medida foi derrubada pelo Supremo em maio de 2023, por 9 votos a 2. O acórdão classificou o perdão como “desvio de finalidade” e alertou que o indulto não pode se transformar em um “instrumento de impunidade”.
“Admitir que o presidente da República, por supostamente deter competência para edição de indulto, possa criar, a seu entorno, um círculo de virtual imunidade penal é negar a sujeição de todos ao império da lei”, escreveu a então presidente do STF, ministra Rosa Weber.
A avaliação predominante entre os ministros é que crimes como tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e ataques institucionais são incompatíveis com indulto ou anistia, mesmo que aprovados pelo Congresso, por violarem cláusulas pétreas da Constituição.
O ex-mandatário, inelegível até 2030, responde pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
O julgamento de Bolsonaro e de seus aliados na trama golpista deve ocorrer em setembro, segundo previsão do STF. As penas máximas somadas ultrapassam 40 anos de prisão.