O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (28) manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor, condenado a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A votação no plenário virtual terminou com placar de 6 a 4 a favor da manutenção da detenção.
A ordem de prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes na última quinta-feira (24), após ele rejeitar um segundo e último recurso apresentado pela defesa. Collor foi condenado em 2023 no âmbito de um dos desdobramentos da Operação Lava Jato.
Votaram pela manutenção da prisão os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Contra a decisão se posicionaram os ministros André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Já o ministro Cristiano Zanin se declarou impedido, como tem feito em processos relacionados à Lava Jato.
Na sexta-feira (25), o placar chegou a 6 a 0 a favor da prisão, quando Gilmar Mendes pediu o envio do caso ao plenário físico, o que suspendeu temporariamente a votação. No entanto, no dia seguinte, Mendes voltou atrás e a análise foi retomada no plenário virtual nesta segunda.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Collor teria recebido R$ 20 milhões em propinas da BR Distribuidora. As acusações foram embasadas na delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da empreiteira UTC.
Além da pena em regime fechado, o ex-senador também foi condenado a pagar 90 dias-multa, indenizar a União em R$ 20 milhões — de forma solidária com outros dois réus — e está proibido de exercer cargos públicos por período equivalente ao dobro da pena.
A defesa do ex-presidente apresentou ao STF dois laudos médicos que indicam que Collor sofre de comorbidades graves, o que justificaria a conversão da prisão em domiciliar. O pedido aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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