A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira 6 um recurso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra a decisão que a condenou a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A análise do recurso acontece no plenário virtual do Supremo, e os ministros podem depositar seus votos das 11h às 23h59.
A deputada, que está fora do país, foi denunciada por ter contratado o hacker Walter Delgatti para violar os sistemas de segurança do CNJ. O objetivo era inserir documentos falsos, inclusive um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Zambelli alega não ter tido acesso às provas. A defesa pede a absolvição.
Os ministros da primeira turma julgarão também um recurso semelhante apresentado pela defesa de Delgatti. O hacker foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo.
A decisão que condenou a dupla foi tomada em maio, por unanimidade. Os crimes citados na sentença são falsidade ideológica e invasão a sistemas da Justiça.
Moraes, que é o relator do processo, afirmou no seu voto naquele julgamento ser “completamente absurda a atuação vil de uma deputada federal, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos, que causaram relevantes e duradouros danos”. A posição foi seguida por todos os ministros da Turma.
Diante da possibilidade de ser presa, a parlamentar deixou o Brasil. Após Zambelli anunciar sua decisão de fugir do País, Moraes determinou a prisão preventiva da parlamentar e a inclusão de seu nome na difusão vermelha da Interpol. A Câmara, na quinta-feira 5, confirmou uma licença de 127 dias para a parlamentar.
Integram a Primeira Turma do STF, além de Moraes, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Flávio Dino, Luix Fux e Cristiano Zanin.
