Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), e não mais à Justiça Militar, investigar 4 coronéis que escreveram uma carta que incitava o Comando do Exército ao golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder, em novembro de 2022.
A decisão foi tomada em meio às polêmicas de que os quatro coronéis não foram devidamente punidos pela Justiça Militar por escrever as cartas que incitavam o general Freire Gomes, comandante do Exército, a aplicar o golpe de Estado.
Conforme o GGN divulgou em outubro, o último desdobramento do caso foi a conclusão do Inquérito Policial Militar (IPM) pelo Exército de que os militares que escreveram a carta não incitaram golpe, mas cometeram somente ‘indisciplina’ e ‘crítica indevida’, e que deveriam ser punidos nessa esfera inferior.
A Justiça Militar havia indiciado nestes termos os três coroneis por produzir uma carta do Exército que pedia a adesão das forças militares para impedir a posse do presidente Lula, por meio de uma ação de Garantia da Lei e da Ordem.
Carta golpista de militares foi encontrada com Mauro Cid
A carta foi encontrada pela Polícia Federal, que apura as tentativas de golpe, incluindo a minuta golpista, no celular do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Após ter acesso ao documento, a carta foi remetida ao Exército para providências.
Apesar da carta golpista ter ocorrido em 2022 e ter sido encaminhada aos militares do Exército, incluindo o próprio general Marco Antônio Freire Gomes, então comandante do Exército, nenhum comandante militar foi apontado na investigação.
Então comandante do Exército não foi acusado de negligência
Na investigação militar, o general Freire Gomes não foi indiciado e não foi apontada relação dele com a carta, ou a sua negligência de atuação.
Tanto na carta, como no caso da minuta golpista, o comandante do Exército admitiu, aos investigadores, que ele tinha tomado conhecimento destes e de outros documentos que buscavam impedir a posse de Lula ou manter Bolsonaro no poder.
No caso da minuta golpista, o próprio general disse que quando Jair Bolsonaro apresentou propostas de minutas ou decretos golpistas, ele teria rechaçado a proposta e informado Bolsonaro que a medida não tinha chance de dar certo e que ele poderia ser responsabilizado por isso.
Apesar de afirmar não aderir às propostas golpistas, Freire Gomes não denunciou a tentativa, imediatamente, às autoridades, prestando os esclarecimentos somente após os investigadores terem tido acesso aos documentos.
Pedido de investigação foi inicialmente encaminhado à Justiça Militar
Dentro do Exército, o atual comandante do Exército no governo Lula, o general Tomás Paiva, determinou a abertura de um Inquérito Policial Militar (IPM), especificamente para investigar essa carta dos militares.
Em outubro, o inquérito foi concluído, não apontando responsabilidade do antigo comandante do Exército, mas pedindo a punição dos militares que teriam sido os autores da carta: os coronéis Anderson Lima de Moura, da ativa, e Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo Cardoso.
Sem, ainda, acusá-los de tentativa de golpe, mas de “incitação à indisciplina militar e crítica indevida”.
