O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou para manter a decisão que determinou a perda do cargo da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O ministro também reforçou a ordem dada na quinta-feira 11 para que a Câmara dê posse ao suplente da parlamentar.
Moraes é o relator do caso e, por isso, foi o primeiro a votar no julgamento virtual iniciado nesta sexta-feira 12. O ministro, no voto, reafirmou integralmente a decisão dada na véspera. A partir de agora, os demais ministros da Primeira Turma – Cristiano Zanin, Cármen Lucia e Flávio Dino – também devem proferir seus votos. Eles podem confirmar ou derrubar a decisão do ministro.
Em seu voto, Moraes recordou a jurisprudência do STF em casos semelhantes desde 2012. Naquele ano, a Corte, diante do Mensalão, decidiu pela possibilidade de perda automática do mandato, a partir do trânsito em julgado, quando parlamentares são condenados criminalmente e perdem os direitos políticos. O entendimento é que cabe ao Congresso apenas referendar a decisão.
Relembre a decisão em julgamento
Na noite desta quinta-feira 11, o ministro anulou a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato da parlamentar. Moraes mencionou que a regra geral prevista na Constituição diz que cabe a cada uma das Casas do Congresso Nacional a decisão da perda do mandato de deputado ou senador que sofrer condenação criminal transitada em julgado.
No entanto, destacou o ministro, esta regra não se aplica em caso de condenação em regime inicial fechado. Neste caso, é o Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado. Com isso, apenas cabe à Mesa Diretora da Casa Legislativa declarar a decisão já proferida pela Suprema Corte.
Zambelli está presa na Itália, após ter fugido do Brasil. Ela aguarda decisão da justiça italiana sobre a sua extradição. Na votação na Câmara, eram necessários 257 votos para declarar a perda do cargo da deputada, faltaram 30. Ela foi condenada a 10 anos de prisão em regime fechado por tentar invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça.