Em atualização – Por volta das 9h30, teve início o julgamento do processo-farsa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados. O julgamento foi aberto pelo presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin.
Logo após iniciar a sessão, Zanin passou a palavra para o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
Moraes iniciou sua fala se referindo à acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os réus.
“Trata-se aqui de denúncia oferecida em face de Jair Messias Bolsonaro pelos crimes de liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público, deterioração de patrimônio tombado, observada ainda as regras de concurso de pessoas e concurso material”.
O ministro seguiu lendo seu relatório, lendo de maneira tão entusiasmada as palavras produzidas pela PGR que pareciam ter sido escritas pelo próprio Moraes.
Após resumir a acusação feita pela PGR, Moraes alegou que foram concedidos por ele mesmo os seguintes pedidos feitos pela Procuradoria-Geral da República:
- Concessão das provas à Defesa, incluindo o conteúdo da delação premiada de Mauro Cid
- Notificação dos denunciados com cópias da denúncia e da delação premiada de Mauro Cid com prazo para que a Defesa se pronunciasse no prazo de 15 dias
- Levantamento do sigilo da delação premiada de Mauro Cid
- Disponibilização de “mídias e gravações” concernentes à delação de Mauro Cid
Moraes citou como principais teses da Defesa:
- Impedimento, suspeição e ausência de parcialidade dele mesmo e dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin
- Incompetência do Supremo Tribunal Federal e incompetência da Primeira Turma
- Aplicação das regras de juízes de garantia
- Nulidade do acordo de delação premiada
- Inépcia da denúncia
- Ausência d e justa causa para o oferecimento da denúncia
Moraes citou como pedidos de nulidade da Defesa:
- Ilegalidade na apresentação de respostas simultâneas entre os acusados e o colaborador
- Ofensa da indivisibilidade da ação penal
- Ausência de amplo e irrestrito acesso aos elementos de prova constantes nos autos
- Existência de documentos dump
- Ilegalidade da decisão que determinou a instalação do Inquérito 487 por existência de prova ilícita e a chamada pesca probatória
Entenda a acusação
No dia 18 de fevereiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denunciadas, incluindo nomes do alto escalão do governo e das Forças Armadas, como Augusto Heleno e Braga Netto. A acusação alega que Bolsonaro liderava uma organização criminosa armada, com o objetivo de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito.
A denúncia, que tem mais de 250 páginas, é marcada pela ausência de provas concretas que vinculem Bolsonaro diretamente às acusações. A defesa do ex-presidente criticou a denúncia, considerando-a inepta e incoerente, fruto de uma delação premiada contraditória e construída sob pressão. Para os advogados, a acusação é meramente política e visa desestabilizar Bolsonaro e seus aliados. O documento da PGR busca caracterizar críticas públicas ao sistema eleitoral e discursos políticos como incitação a golpe, um grave ataque à liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal.
Em junho de 2023, o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao votar pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro por oito anos, afirmou que a condenação não se baseava em uma “fotografia na parede”, mas em um “contexto”. Em outras palavras, confessou que não havia um ato concreto que configurasse crime, mas sim uma combinação de fatos interpretados subjetivamente.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), conduzida por Paulo Gustavo Gonet Branco, segue a mesma linha. Sem apresentar uma única prova material, a PGR acusa Bolsonaro de liderar uma organização criminosa, mas fundamenta a acusação em um “contexto” construído a partir de discursos políticos e críticas ao sistema eleitoral. Isto é, a partir de uma fantasia criada pelo próprio Gonet.
A acusação também se apoia na delação de Mauro Cid, que mudou sua versão após repetidas negativas de colaboração.
