O Supremo Tribunal Federal (STF) começa, na tarde desta segunda-feira (9), os interrogatórios de oito acusados — entre os quais Jair Bolsonaro (PL) — pela tentativa de golpe de Estado. O grupo forma o chamado núcleo 1, o principal para a execução da trama, cujo objetivo era barrar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e manter o ex-presidente no poder.
Esta será a primeira vez em que Bolsonaro e seus comparsas responsáveis pelo plano golpista ficarão frente a frente com o ministro Alexandre de Moraes, que vem sendo sistematicamente atacado por bolsonaristas nos últimos anos.
As sessões serão presenciais e ocorrerão na sala de sessões da Primeira Turma, com transmissão ao vivo da TV Justiça. Os réus terão de comparecer a todas as oitivas, cujas sessões estão marcadas para 9/6 às 14h, 10/6 às 9h, 11/6 às 8h, 12/6 às 9h e 13/6 às 9h.
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O primeiro a falar será o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante-de-ordens de Bolsonaro, por ser colaborador do processo. Os demais seguirão em ordem alfabética: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. No caso de Braga Netto, que está preso preventivamente no Rio de Janeiro, o interrogatório será feito por videoconferência.
O juiz instrutor, ministro Alexandre de Moraes, é o primeiro a questionar, seguido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e das defesas dos réus, em ordem alfabética. Não há limite de tempo para cada depoimento.
Além de Moraes, formam a Primeira Turma do STF os ministros Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
Fases do processo
Antecedendo a fase que se inicia hoje, foram ouvidas, ao longo do mês de maio, as testemunhas de defesa e acusação dos réus.
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Após o conjunto de interrogatórios desta semana — que faz parte da chamada instrução do processo penal —, a acusação e a defesa podem ter um prazo para pedir diligências adicionais, ao fim da qual será aberto o período de 15 dias para que sejam feitas as alegações finais. A expectativa é de que o julgamento final ocorra no segundo semestre deste ano.
Núcleo crucial
O núcleo 1 teve papel central na tentativa de ruptura institucional, por reunir o então presidente da República e nomes de seu entorno que ocupavam o alto escalão do governo e das Forças Armadas. A denúncia, apresentada pela PGR, foi aceita pelo STF em março.
Esta é a primeira vez em que um ex-presidente e militares têm de responder, perante à Justiça, por esse tipo de crime. No julgamento de março, que tornou réus Bolsonaro e os demais cabeças desse núcleo, o relator, Alexandre de Moraes, salientou que o grupo protagonizou uma “tentativa de golpe de Estado violentíssima”.
Ao longo do processo, os réus respondem por:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena prevista varia de quatro a oito anos de prisão.
- Golpe de Estado: tentar “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”, crime que pode gerar quatro a doze anos de prisão.
- Organização criminosa armada: configurada quando quatro ou mais pessoas se reúnem, de forma ordenada e com divisão de tarefas, para cometer crimes. Para este caso, a pena pode ser de três a oito anos de prisão.
- Dano qualificado: neste caso, diz respeito à destruição, inutilização ou deterioração, com violência e grave ameaça, do patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima. Pena de seis meses a três anos.
- Deterioração de patrimônio tombado: agir da mesma forma em relação a bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Para esta situação, a punição pode ser de um a três anos de prisão.