O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta sexta-feira, 18, o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão inclui uma série de medidas cautelares vinculadas às investigações em curso contra o ex-chefe do Executivo e foi acompanhada da autorização para que a Polícia Federal (PF) cumprisse mandados de busca e apreensão em sua residência, localizada em Brasília, e na sede do Partido Liberal (PL). As informações são da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
A decisão também estabelece restrições de locomoção e comunicação. Bolsonaro deve permanecer em sua residência entre 19h e 7h, está proibido de utilizar redes sociais e não pode manter contato com outros investigados nos inquéritos conduzidos pelo STF, incluindo réus e diplomatas estrangeiros. Também está impedido de se aproximar de embaixadas.
Nos bastidores do STF, ministros apontam risco de tentativa de evasão. A possibilidade de fuga internacional e um eventual pedido de asilo ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foram temas discutidos internamente por membros da Corte antes da definição das medidas.
Com a imposição da tornozeleira eletrônica, Bolsonaro passa a ser monitorado de forma contínua. A medida visa impedir qualquer movimentação fora dos limites impostos e garantir a preservação da integridade das apurações conduzidas pela Polícia Federal e por outras instâncias do Judiciário.
A Polícia Federal divulgou nota oficial confirmando a operação desta sexta-feira. De acordo com o texto, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Brasília, além da implementação das medidas cautelares previstas na decisão judicial. As ordens foram executadas no âmbito da Petição nº 14129, que tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A investigação faz parte de um conjunto de ações que apuram supostos crimes cometidos durante e após o mandato presidencial de Bolsonaro. Entre os focos da apuração estão possíveis articulações ilegais para contestar o resultado das eleições de 2022 e ações relacionadas à tentativa de interferência em instituições democráticas.
A medida tomada pelo STF amplia o cerco em torno do ex-presidente, que já responde a uma série de processos no âmbito eleitoral, cível e criminal. Bolsonaro está atualmente inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e é alvo de múltiplos inquéritos relacionados ao seu período no cargo.
A adoção da tornozeleira eletrônica, somada às restrições de horário e comunicação, é interpretada por juristas como uma alternativa ao pedido de prisão preventiva, mas com o objetivo de neutralizar qualquer risco de obstrução de justiça ou de fuga do país.
A defesa de Jair Bolsonaro ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão do Supremo até o momento da publicação desta reportagem. No entanto, fontes próximas ao ex-presidente informaram que seus advogados devem apresentar recurso solicitando a revogação das medidas cautelares, alegando ausência de fundamentos concretos para tais restrições.
A ordem do STF foi baseada em elementos obtidos ao longo das investigações e em relatórios produzidos pela Polícia Federal. Além das apreensões realizadas nesta sexta-feira, novos desdobramentos podem ocorrer nas próximas semanas, dependendo do avanço na análise do material recolhido.
O monitoramento por tornozeleira eletrônica será supervisionado por agentes da Polícia Federal e estará conectado ao sistema nacional de rastreamento. Qualquer deslocamento fora da área e dos horários permitidos deverá ser imediatamente comunicado às autoridades responsáveis pela investigação.
Essa não é a primeira medida restritiva aplicada ao ex-presidente. Desde o fim de seu mandato, Jair Bolsonaro já foi alvo de decisões judiciais que limitaram sua atuação política, bloquearam bens e acessos a redes sociais, e o incluíram em apurações sobre atos antidemocráticos.
O Partido Liberal, legenda à qual Bolsonaro está filiado, também foi citado nas ações da PF. O cumprimento de mandado na sede do partido faz parte das diligências para identificar possíveis conexões institucionais com os fatos investigados. A direção do PL ainda não se manifestou oficialmente sobre a operação.
O STF deve decidir, nas próximas sessões, se amplia as medidas cautelares para outros investigados no mesmo inquérito. As medidas fazem parte da estratégia de manter controle sobre eventuais redes de comunicação e articulação entre os envolvidos.
As restrições impostas ao ex-presidente permanecem em vigor até nova deliberação do Supremo. A Corte ainda poderá revisar a aplicação das cautelares, caso a defesa apresente novos elementos ou o curso da investigação indique alteração no quadro de riscos avaliados.
A operação reforça a atuação integrada entre os órgãos do sistema de justiça — Polícia Federal, Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal — no contexto de investigações que envolvem figuras públicas de alto escalão. O processo segue em sigilo parcial, e as próximas etapas dependem do tratamento do material apreendido e da análise pericial dos dispositivos eletrônicos coletados.
