O Supremo Tribunal Federal “reagiu à altura” à mais recente investida da Câmara dos Deputados, que buscava suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em apenas cinco horas, a Primeira Turma da Corte formou maioria para barrar os efeitos da manobra, que abria margem para anistiar outros envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
“E eu acho que o STF, ainda que isso tenha suas contradições, reagiu à altura. Sim, reagiu à altura. Porque, se o Parlamento — ou seja, o Poder Legislativo, que está fazendo esse enfrentamento com o Judiciário — se reúne, na calada da noite, para tentar suspender uma ação penal contra um dos militares, ou um dos golpistas que participaram dos atos e estão ligados a setores das Forças Armadas, o STF também respondeu. E respondeu rápido”, avaliou a advogada Tânia Mandarino, do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia, em entrevista à TV GGN nesta sexta-feira (9) [assista abaixo].
A votação-relâmpago na Câmara e a reação do STF
A reação da Corte veio após votação-relâmpago na Câmara, realizada na noite de quinta-feira (8), que aprovou a suspensão do processo contra Ramagem, apontado como peça-chave do chamado “núcleo 1” da trama golpista e denunciado por usar a estrutura da Abin — que comandou no governo Bolsonaro — para promover espionagem ilegal contra adversários políticos, no caso conhecido como “Abin Paralela”.
A medida tomada por 315 deputados se baseou em uma interpretação ampla do artigo 53 da Constituição — dispositivo que protege o exercício do mandato parlamentar, mas que tem sido usado pela extrema direita como escudo para interferir em investigações judiciais.
O texto aprovado, no entanto, teve rejeição de 143 deputados, por abrir brecha para suspender amplamente as acusações, o que poderia beneficiar outros investigados do mesmo núcleo — inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em resposta, o presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, convocou uma sessão virtual extraordinária. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, que pode se manifestar até a próxima terça-feira.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes foi categórico ao destacar que a prerrogativa da Câmara não pode ser usada para beneficiar parlamentares diretamente. A Corte defendeu uma interpretação restritiva do dispositivo constitucional, preservando o sistema de freios e contrapesos — e, com isso, mandando um recado claro: há limites.
Ao GGN, Mandarino lembra ainda que essa escalada de tensão entre os Poderes não começou agora. “A Câmara já vem desafiando o STF há tempos, com projetos inconstitucionais, como quem joga para perder e depois insuflar a população contra o Judiciário”. Para ela, a ofensiva integra a lógica de desestabilização institucional que remonta aos atos de 8 de janeiro e ao projeto de poder bolsonarista.
Enquanto os próximos capítulos desse embate ainda estão por vir, um ponto parece claro. O STF, ao menos por ora, não se curvou diante da tentativa de subversão da legalidade. E, como indicou Mandarino, pode estar apenas começando a endurecer o jogo, “para ganhar de 7 a 1″.
“Não estamos falando de número de votos, mas do placar simbólico dessa rinha entre Legislativo e Judiciário“, disse Mandarino. “E o Judiciário está na frente agora, com vantagem“.
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